Um juiz do estado da Geórgia, nos Estados Unidos, anulou uma lei que proibia o aborto após as seis semanas de gestação, restabelecendo o limite anterior, que permitia a interrupção da gravidez até a viabilidade fetal.
A decisão foi tomada na segunda-feira, e o magistrado responsável, Robert McBurney, argumentou que a lei violava os direitos fundamentais das mulheres.
A medida é um marco no debate em curso sobre os direitos reprodutivos nos Estados Unidos, tema central na actual campanha eleitoral.
A controvérsia em torno das restrições ao aborto ganhou destaque com o caso de Amber Thurman, uma mulher de 28 anos que morreu num hospital na Geórgia, em Agosto de 2022, devido à falta de cuidados médicos adequados, uma situação atribuída às leis restritivas ao aborto no estado.
A morte de Thurman foi relatada pela ProPublica, e a vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata, lamentou o ocorrido, criticando as políticas de retrocesso nos direitos das mulheres, implementadas com o apoio do seu adversário republicano, Donald Trump.
Trump, por sua vez, tem orgulho das suas nomeações de três juízes conservadores para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos durante a sua presidência.
Essas nomeações foram cruciais para a decisão histórica de Junho de 2022, que revogou a garantia federal do direito ao aborto, existente há quase 50 anos, devolvendo aos estados a liberdade para legislar sobre o tema.
Na Geórgia, o governador republicano Brian Kemp conseguiu, em Julho de 2022, implementar uma lei de 2019 que proíbe a maioria dos abortos após seis semanas, excepto em raras circunstâncias. Esse prazo é baseado na possibilidade de se detectar a primeira actividade cardíaca no embrião, o que tornou a lei extremamente restritiva.
Na decisão, o juiz McBurney afirmou que a Constituição da Geórgia garante às mulheres o direito de controlar os seus próprios corpos, embora tenha destacado que esse direito não é absoluto. Ele explicou que a sociedade pode intervir apenas quando o feto atinge a viabilidade, momento em que o bem-estar e a responsabilidade por essa vida podem ser assumidos. McBurney condenou a proibição do aborto após seis semanas como “arbitrária”, observando que muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas nesse período.
O Centro para os Direitos Reprodutivos e a ACLU, uma influente organização de direitos civis, aplaudiram a decisão, mas alertaram que as autoridades da Geórgia poderiam tentar reverter a medida e restabelecer a proibição nas próximas semanas. A questão permanece sensível e em constante evolução, com potenciais novos desdobramentos em breve.
