Cerca de mil estudantes do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM) acusam a direcção da instituição de práticas de extorsão, cobranças ilícitas e ameaças, conforme relatado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
As alegações indicam que a direcção do ISCTEM estaria a invalidar os pagamentos das mensalidades realizados pelos alunos, obrigando-os a duplicar os mesmos pagamentos sob a ameaça de não poderem realizar os exames e terem as suas matrículas suspensas.
O boletim sobre direitos humanos do CDD revela que a direcção do ISCTEM justifica a invalidação dos pagamentos alegando que os depósitos não foram direccionados para a instituição, uma vez que o terminal de pagamentos POS utilizado não pertencia ao ISCTEM.
Foi identificado um funcionário da instituição que desviava fraudulentamente os valores das mensalidades pagas pelos estudantes. Mesmo ciente de que os valores não chegaram às contas da instituição devido a uma ação do seu colaborador, a direcção do ISCTEM obrigou os estudantes a pagar novamente todas as prestações já efectuadas, ameaçando-os com a impossibilidade de realizar as avaliações regulares e exames, o que resultaria na perda do ano lectivo.
Segundo o CDD, esta situação constitui uma violação do direito à educação. Adicionalmente, o ISCTEM terá forçado os estudantes a assinar uma declaração de compromisso, acusando-os de conluio com o responsável pela Tesouraria no desvio das mensalidades, obrigando-os a pagar novamente as prestações à instituição.
Para pressionar os estudantes a assinarem o termo de compromisso, a instituição recorreu a agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que intimidaram directamente os alunos. A direcção do ISCTEM também cobrou ilicitamente 250 meticais para a autenticação das declarações pelos Serviços de Notariado, um valor considerado exorbitante em comparação com o custo habitual de 25 a 50 meticais para o público.
O responsável pelo Departamento de Tesouraria está actualmente em parte incerta, e o ISCTEM afirma ter apreendido os bens do funcionário fugitivo. No entanto, os estudantes continuam a ser obrigados a pagar as mensalidades para cobrir um desfalque superior a 20.000.000 de meticais. Esta situação impede vários estudantes de realizarem exames e aqueles que já se formaram estão a ser perseguidos para pagarem as mensalidades, prejudicando a sua honra e reputação no mercado de trabalho.
A ONG CDD denuncia que esta situação representa uma grave violação dos direitos fundamentais, comprometendo o direito à educação e limitando os sonhos dos estudantes daquela instituição.
