Destaque Decisão judicial anula uma das condenações de Jair Bolsonaro

Decisão judicial anula uma das condenações de Jair Bolsonaro

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A justiça brasileira anulou uma das duas condenações de Jair Bolsonaro pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência em 2022, mas o ex-Presidente permanece inelegível até 2030.

O juiz Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu em 5 de Junho anular a sentença contra Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, conforme divulgado na terça-feira à noite pela agência de notícias pública Agência Brasil.

Araújo determinou que o juiz Benedito Gonçalves, agora aposentado, errou ao condenar os dois políticos antes do término do processo, baseando-se na primeira condenação do tribunal para justificar sua decisão.

O juiz afirmou que essa decisão pode ter sido uma “violação do direito à ampla defesa e ao contraditório”, uma vez que o processo envolveu mais testemunhas, documentos e investigados, sem que Bolsonaro e Braga Netto pudessem se defender.

Em Junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro pela primeira vez por disseminar notícias falsas para atacar o sistema electrónico de votação, tornando-o inelegível por oito anos.

Em Novembro, o TSE novamente condenou Bolsonaro por abuso de poder político e económico e uso indevido dos meios de comunicação, em um caso relacionado às celebrações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro de 2022.

O tribunal também condenou a permissão do governo para que tractores de agricultores apoiadores de Bolsonaro participassem de um desfile militar, seguido por um comício do ex-presidente. As cerimónias ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, financiadas com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Além dessas questões, Bolsonaro enfrenta diversos processos judiciais, incluindo um ligado a supostos planos golpistas para impedir a posse do actual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que o derrotou nas eleições de 2022.

O ex-presidente brasileiro também está sob investigação por alegadamente apropriar-se de jóias recebidas durante seu mandato, que, segundo a lei, deveriam ter sido incorporadas ao património do Estado, e por falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19 para si e sua filha.