Agentes da Polícia de Trânsito e do Serviço Nacional de Investigação Criminal em Moçambique poderão ser obrigados a declarar os seus bens, anunciou a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
Essa medida visa combater a corrupção, considerando a vulnerabilidade desses setores a práticas ilícitas.
Segundo Kida, embora esses agentes não ocupem posições de destaque nos seus setores, estão constantemente expostos a situações de suborno no exercício das suas funções diárias. A ministra salientou que é comum os cidadãos tentarem subornar esses agentes para evitarem penalizações por infrações de trânsito, por exemplo.
As declarações foram feitas durante uma audição parlamentar realizada em Maputo, onde as comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; da Ética Parlamentar; e da Administração Pública e Poder Local, reuniram para discutir a proposta de revisão da Lei de Probidade Pública, datada de 14 de agosto de 2012.
Helena Kida reforçou a importância de os agentes do Estado que possam estar suscetíveis a receber subornos também serem obrigados a declarar os seus bens. Para ela, não é apenas o valor oficialmente recebido ou a posição ocupada que importa, mas sim a exposição à corrupção no exercício das suas atividades.
