O Tribunal Constitucional de Angola anulou, na quinta-feira, a condenação de José Filomeno dos Santos, proferida pelo Supremo Tribunal em agosto de 2020.
A sentença anterior referia-se à transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para uma instituição bancária em Londres.
Em agosto de 2020, José Filomeno dos Santos, conhecido publicamente como Zenu e filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi sentenciado a cinco anos de prisão pelo Supremo Tribunal de Angola. Ele foi considerado culpado pelos crimes de burla por defraudação e tráfico de influências. A condenação relacionava-se à sua gestão no Fundo Soberano de Angola, cargo para o qual foi nomeado por seu pai em 2012.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional de Angola anulou a condenação de cinco anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal, após aproximadamente três anos de cumprimento da pena. A decisão baseou-se na constatação de que os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme, e do direito à defesa foram violados durante o processo.
De acordo com o jornal Expresso de Portugal, a anulação da condenação não implica formalmente uma absolvição, mas abre espaço para que o Supremo Tribunal decida se será realizado um novo julgamento ou se o processo será devolvido ao Ministério Público.
A decisão favorável ao recurso extraordinário apresentado pela defesa de José Filomeno dos Santos também se estende a outros três arguidos que haviam sido condenados no mesmo processo.
