O debate na Assembleia da República gira em torno da proposta de alteração da Lei 14/2023 de 28 de agosto, que define o quadro legal e as medidas para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, tanto na sua abordagem geral como específica.
Esta revisão visa ajustar alguns artigos para fortalecer o sistema financeiro e remover o país da lista cinzenta, conforme explicou António Niquice, presidente da Comissão de Plano e Orçamento, ao apresentar a análise da proposta aos deputados.
