O Congresso Nacional Africano (ANC), o partido que governa na África do Sul desde 1994, sofreu uma derrota legal ao tentar ilegalizar o partido político do ex-presidente Jacob Zuma, candidato nas próximas eleições gerais marcadas para 29 de maio.
O juiz Lebogang Modiba, do Tribunal Eleitoral do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, considerou que a ação movida pelo ANC carecia de fundamento, afirmando que o registo do partido uMkhonto weSizwe (MKP) pela Comissão Eleitoral Independente (IEC) foi feito de acordo com a legislação eleitoral em vigor.
O juiz sul-africano destacou que o ANC deveria ter intentado a ação legal dentro de um prazo de três dias após a decisão da Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral aprovou o registo da nova formação política de Zuma no ano passado, argumentando que não havia nada de ilegal no registo do partido MKP.
No entanto, na ação judicial, o ANC acusou a Comissão Eleitoral de irregularidades no registo do partido MKP, alertando que a eventual participação do partido de Zuma nas eleições deste ano representaria uma ameaça à realização de eleições livres e justas.
Além disso, o ANC processou recentemente o MKP no Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, em Durban, por supostamente violar os direitos autorais da marca uMkhonto weSizwe (MK), o antigo braço armado do ANC durante a luta contra o regime de apartheid.
Jacob Zuma, que foi presidente entre 2009 e 2018, é o candidato presidencial do partido MKP e foi suspenso do ANC em janeiro.
As pesquisas sugerem que o ANC, no poder há décadas, poderá perder a maioria absoluta no Parlamento pela primeira vez nas eleições de 29 de maio, obrigando-o a formar um governo de coligação.
Estas eleições assinalam as primeiras três décadas de democracia sob a governação do ANC, liderado por Nelson Mandela, após o fim do apartheid em 1994. O ANC governa atualmente em coligação com o Partido Comunista da África do Sul (SACP) e a Confederação Sindical da África do Sul (COSATU).
