O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), com sede no Luxemburgo, retirou, esta quarta-feira, a imunidade parlamentar a Carles Puigdemont e às eurodeputadas catalãs Toni Comín e Clara Ponsatí, dando assim liberdade ao juiz do Supremo Tribunal, Pablo Llarena, de emitir um mandado de prisão europeu a exigir que o antigo presidente do Governo da Catalunha se entregue em Espanha, avança o El País.
Segundo este jornal espanhol, a Defesa de Puigdemont já disse que vai “recorrer da decisão e pedir medidas cautelares” ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A sentença desta quarta-feira do TGUE confirma assim a retirada da imunidade aos três eurodeputados pelo Parlamento Europeu, em março de 2021, a pedido do Supremo Tribunal de Espanha.
Em maio de 2021, recorde-se, os três eurodeputados independentistas apresentaram um pedido de medidas provisórias para que a sua imunidade fosse restaurada numa base preventiva – que o Tribunal Geral da UE aceitou numa primeira decisão a 2 de junho do mesmo ano, mas posteriormente revogada, em 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.
Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão junto do TGUE, que, em maio de 2022, voltou a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisoriamente, até emitir uma sentença definitiva, o que aconteceu hoje.
Ao contrário do que tinha acontecido nessa altura, o recurso dos políticos catalães, que alegam “perseguição política”, foi agora indeferido.
Uma vez levantada a imunidade, lembra o El País, o ex-líder do Governo da Catalunha “perdeu a blindagem que até agora o tornava intocável na Europa” e os trâmites para a sua entrega à Justiça espanhola, para responderem pela tentativa de independência da Catalunha, em 2017, vão recomeçar.
