Sociedade Dívidas ocultas: PGR nega acesso de advogados britânicos a documentos confidenciais

Dívidas ocultas: PGR nega acesso de advogados britânicos a documentos confidenciais

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique opõe-se à participação de advogados britânicos na seleção de documentos oficiais para incluir no processo das dívidas ocultas no Reino Unido, apesar de juiz considerar legal.

Apesar de ter estado nos últimos dias em Londres para discutir o caso com a equipa jurídica britânica que representa a PGR, Beatriz Buchili não estava presente na sala, ao contrário do procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, que assistiu à audiência.

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A participação de advogados britânicos na análise e selecção dos documentos oficiais que serão objecto de partilha com as restantes partes foi pedida pelos bancos Credit Suisse e VTB e pelo grupo naval Privinvest por uma questão de independência.

Na sua argumentação, o Credit Suisse alegou que seria “prejudicial à justiça elementar, e privaria de qualquer integridade o exercício de divulgação” se a selecção dos documentos oficiais disponibilizados por Moçambique for apenas feita pelos funcionários públicos “cujas chefias estão implicadas em irregularidades”.

“Esta é uma preocupação que este Tribunal deve ter seriamente em conta”, reconheceu o juiz.

A divulgação de provas documentais é uma etapa obrigatória dos procedimentos britânicos, quando as diferentes partes disponibilizam entre si documentos relevantes para o processo para que cada uma possa preparar os respectivos argumentos.

Os prazos para a sua conclusão têm sido sujeitos a sucessivos adiamentos, os quais arriscam afectar o início em 3 de Outubro do julgamento de um processo que se arrasta na justiça britânica há quase quatro anos.

A PGR iniciou em 2019, em nome da República de Moçambique, no Tribunal Comercial, que faz parte do Tribunal Superior [High Court] de Londres, uma acção judicial contra o Credit Suisse e o grupo Prinvinvest para tentar cancelar parte dos mais de 2,7 milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.