O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o Governo de Moçambique proibiu a divulgação do relatório técnico sobre os contornos da assistência financeira, geralmente divulgado na apresentação do programa.
Para observadores em Maputo, este posicionamento não surpreende porque, nos últimos tempos, o Executivo moçambicano tem revelado um agravamento da sua falta de transparência.
O chefe da missão do FMI em Moçambique, citado pela Lusa, disse que “a publicação dos relatórios técnicos é presumida, mas voluntária, por isso, em última análise, as autoridades podem negar o seu consentimento à publicação de um relatório sobre o país, e assim fizeram, o que, admito, não é muito comum”.
Para o economista João Mosca, isto tem explicação: nos últimos anos, o Executivo moçambicano tem revelado um agravamento da sua falta de transparência, o que é acompanhado de agravamento de vários mecanismos de restrição de liberdades e mesmo em relação aos direitos humanos e realça que isso não é só derivado do problema da guerra em Cabo Delgado.
Ele anota que no Plano Económico e Social do Governo, no capítulo do orçamento, existem muitas faltas de informação de diferentes tipos e não apenas em relação a questões militares, “e portanto, isto é um fenómeno que está a acontecer em Moçambique, inclusivamente com iniciativas legais para a restrição de direitos de associação, de organizações da sociedade civil, e a sociedade está preocupada com essa tendência dos últimos tempos”.
João Mosca refere que a consequência disso é que o FMI liberta-se da responsabilidade de divulgação do relatório e deixa para o Governo a responsabilidade de publicar ou não os relatórios técnicos, que contêm muitos aspectos de natureza económica e financeira, sobretudo relacionados com a política orçamental e monetária, que por algum motivo o Governo de Moçambique não quer divulgar.
“Estamos a assistir em Moçambique a um agravamento da situação do orçamento, e aumento das despesas com a Tabela Salarial Única (TSU), inclusivamente a necessidade de um orçamento rectificativo; estes são aspectos que o Governo moçambicano quer evitar a sua publicação”, realça aquele economista.
