As empresas de transportes vão passar a ser responsabilizadas se levarem para Moçambique passageiros sem visto ou sem outros requisitos de entrada, disse à agência Lusa uma fonte parlamentar.
A alteração faz parte da revisão do regime jurídico do cidadão estrangeiro, aprovada na quinta-feira e que o Parlamento vai enviar para promulgação do Presidente da República para tentar combater o tráfico e a imigração ilegal.
“A responsabilização das transportadoras poderá reduzir a prevalência de casos de imigração ilegal”, disse a ministra do Interior, Arsénia Massingue.
Na segunda-feira, 24, 99 pessoas oriundas do Malawi foram descobertas dentro do tanque de um camião-cisterna que transportava imigrantes ilegais em vez de combustível. Os casos são comuns e um dos mais graves aconteceu em Março de 2020, quando 64 imigrantes etíopes foram encontrados mortos por asfixia no contentor de um camião, juntamente com 14 sobreviventes.
A lei em vigor já tem 28 anos e a revisão também penaliza quem facilitar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros ilegais, como forma de reforçar as acções de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
São, igualmente, reforçadas as normas relativas à entrada e saída de menores.
