O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, é ouvido esta quinta-feira, 29 de Setembro, nas Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Plano e Orçamento e da Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República.
De acordo com o documento disponibilizado na audiência, será abordada a proposta de lei que define as regras e os critérios para a fixação da remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos da administração da justiça no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), escreve o Diário Económico.
O Governo já aprovou a proposta de lei que define as regras e critérios para a afixação de remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos públicos e da administração da Justiça.
No passado dia 15, o Governo garantiu já ter revisto as inconformidades que norteavam a Tabela Salarial Única (TSU), tendo, inclusive, submetido o instrumento para apreciação na Assembleia da República, reiterando que a nova tabela entrará em vigor ainda este ano.
“Temos vindo a insistir, desde que se iniciou este processo, que tudo está a ser feito para que a implementação da Tabela Salarial Única seja efectiva durante o ano 2022 e continuamos a trabalhar para que tal não falhe. É uma garantia que estamos a dar. A Assembleia da República vai reunir-se ordinariamente a partir de Outubro e queremos acreditar que será aprovado o instrumento [a proposta de revisão] assim que as condições estiverem criadas”, explicou, na altura, o porta-voz do Governo, Filmão Suaze.
