Internacional Guiné Equatorial anuncia fim da pena de morte

Guiné Equatorial anuncia fim da pena de morte

O Vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou, esta segunda-feira, na sua página na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país, segundo a Lusa.

“Histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, referiu o Vice-Presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang.

A medida – divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo Chefe de Estado equato-guineense no início de Março último.

Teodorin Obiang, nome por que é conhecido o Vice-Presidente equa-to-guineense, publicou, igualmente, uma imagem do novo Código Penal do país, cujo artigo 26º, do capítulo I, relativo às penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.

O novo Código Penal, Lei nº 4/2022, assinado pelo Chefe de Estado no passado dia 17 de Agosto, entra em vigor 90 dias depois da respectiva publicação em diário oficial.

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo Governo é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.