O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), publicou recentemente o seu primeiro relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo, e revelam as deficiências no sistema de prevenção e combate a estes fenómenos, que “devem ser corrigidas imediatamente”.
O documento apresenta um conjunto de crimes precedentes susceptíveis de gerar productos a serem branqueados, nomeadamente, corrupção, tráfico de drogas, fraude fiscal, crimes ambientais (flora e fauna), crimes de rapto e carcere privado, todos com nível alto com tendência crescente
A avaliação foi realizada entre Julho de 2020 e Março de 2021 e visa identificar as ameaças, vulnerabilidades e compreender os riscos existentes no regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
No que se refere às ameaças de branqueamento de capitais, foi considerado um conjunto de crimes precedentes susceptíveis de gerar produtos a serem branqueados, nomeadamente, Corrupção, Tráfico de Drogas, Fraude Fiscal, Crimes ambientais (flora e fauna), Crime de rapto e cárcere privado, todos com nível alto e com tendência crescente;
O relatório identificou vulnerabilidades em sectores como os casinos, imobiliário, compra e venda de pedras e metais preciosos, que são susceptíveis de serem usados para o branqueamento de capitais, com um nível médio-alto a nível nacional.
Já o tráfico de drogas e de seres humanos e o contrabando de mercadorias e produtos da fauna e flora representam, de acordo com o relatório, as principais formas de branqueamento de capitais em Moçambique.
Também o sector de venda de automóveis é tido como apresentando um grau de vulnerabilidade elevado, seguindo-se os de imobiliária, migração, flora e fauna, recursos minerais, alfândegas, ONG e actividades e profissões não financeiras.
Nas posições subsequentes estão as instituições financeiras, com nível de vulnerabilidade médio- alto, seguidas de serviços do sector financeiro, móveis e o mercado de valores mobiliários, com o nível de vulnerabilidade médio e, finalmente, os produtos e serviços do sector de seguros e a inclusão financeira, com um grau de vulnerabilidade médio-baixo.
De acordo com o estudo, outros factores de vulnerabilidade são a porosidade das fronteiras nacionais, em especial a marítima; a existência de sectores de actividades não fiscalizados em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; inexistência de regulação, fiscalização e supervisão rigorosa das actividades e contas das ONG; registos e notariado, no que tange à origem dos fundos e na identificação do beneficiário efectivo; confissões religiosas, no que concerne às suas fontes de financiamentos e os rendimentos a ser declarado ao fisco.
Desde 2002 Moçambique tem um quadro legal e institucional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais que foi reforçado em 2013, com a criminalização do financiamento do terrorismo.
Como recomendações, o relatório aponta a fiscalização florestal e faunística, por via de boa formação dos fiscais e do apetrechamento do sector com meios técnicos adequados e sofisticados, formação e capacitação contínua dos fiscais, apetrechar os postos de fiscalização de meias matérias e condições de trabalho, incentivar vias lícitas de sobrevivência, por via da prática de agricultura e de outras formas de gerar emprego, fazendo com que as pessoas reduzam os níveis de envolvimento no crime, entre outras.
