O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas decidiu a favor da Somália, na disputa com o vizinho Quénia sobre uma fronteira marítima, num caso que envolve um território potencialmente rico em petróleo e gás.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu na terça-feira (12.10) a favor da Somália na disputa com o vizinho Quénia sobre uma fronteira marítima. Os dois países disputam uma área de cerca de 160 mil quilómetros quadrados, que vai desde o oceano Índico até ao largo do corno de África.
A decisão proferida pelo mais alto tribunal das Nações Unidas é juridicamente vinculativa, embora o tribunal não tenha poderes de execução. O tribunal rejeitou a reivindicação do Quénia sobre a fronteira marítima que pretendia, afirmando que as autoridades de Nairobi não a tinham mantido de forma consistente. Assim, o tribunal aproximou-se da reivindicação da Somália que apontava para uma linha reta para o oceano Índico a partir da sua fronteira.
Segundo a juíza presidente do TIJ, Joan Donoghue, o coletivo de juízes “decide por unanimidade que o ponto de partida da fronteira marítima única que delimita as respectivas zonas marítimas entre a República Federal da Somália e a República do Quénia é a intersecção da linha recta que se estende desde a última linha de fronteira permanente, PB 29, em ângulos retos até à direção geral da costa com a linha de mar-baixo”.
A reação queniana não tardou. Citado pela imprensa local, o ministro da Agricultura, Peter Munya, avisou que o seu país não vai ceder um centímetro do seu território à Somália.
Munya acusa o país vizinho de “tentar utilizar os tribunais internacionais para destruir” o Quénia. “Não vamos ceder um centímetro. A nossa integridade territorial deve ser respeitada em todo o mundo”, garante.
