O Instituto para a Democracia Multipartidária pediu “uma fiscalização política mais rigorosa” por parte dos deputados ao Orçamento de Estado moçambicano.
“Prevalecem desafios relacionados com a transparência na gestão de receitas” e há um “défice na implementação da legislação, num contexto em que há limitação de recursos”, referiu Dércio Alfazema, dirigente da organização não-governamental Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), após um seminário com deputados.
A organização pede “uma fiscalização política mais rigorosa” por parte dos deputados, nomeadamente no que respeita à “prestação de contas” e “transparência na gestão de recursos públicos”, lê-se em comunicado.
O encontro que incluiu uma sessão de informação dirigida aos deputados sobre matérias orçamentais realizou-se no sábado (16.10) na vila do Bilene, sul do país, dias antes do início de uma nova sessão parlamentar em que o orçamento para 2022 é um dos pontos da agenda.
O presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, referiu que o advento da descentralização, decretada em 2018, num entendimento entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), veio dificultar a divisão de um orçamento que já era escasso.
É um orçamento que antes era ‘uno’, para ação do governo provincial”, enquanto “agora é repartido em três. Aí estamos perante uma situação que é de facto difícil, mas são os recursos que temos e temos de repartir por todos”.
O orçamento que antes era canalizado para a ação dos governos provinciais, com “a descentralização, passou para três órgãos: conselhos executivos das províncias, conselho dos serviços provinciais do Estado e assembleias provinciais”, nota o comunicado do IMD.
