O Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgarmente conhecido por BO, acolhe a partir de hoje as sessões de audição e julgamento do chamado caso das dívidas não declaradas, o maior escândalo financeiro no período pós-independência.
Com 19 arguidos, o processo comporta 15.150 páginas, cerca de 90 pessoas a serem ouvidas, entre réus, testemunhas e declarantes, numa média de 12 horas por dia. O julgamento deverá prolongar-se por de um mês e meio.
Devido à pandemia da Covid-19, e como forma de respeitar o distanciamento físico, o tribunal calendarizou as audições, tanto para os réus como para as testemunhas e declarantes. Assim, hoje serão ouvidos os réus Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele, devendo Armando Ndambi Guebuza e Bruno Langa sentar-se no banco dos réus amanhã.
Sob comando do juiz Efigênio Baptista, os có-réus são julgados por terem recebido ilicitamente parte dos valores provenientes de empréstimos bancários obtidos de instituições financeiras estrangeiras, designadamente Credit Suisse e VTB Capital, perfazendo cerca de 2.1 biliões de dólares.
O montante foi distribuído pelas empresas PROÍNDICUS (USD 622milhões), EMATUM (USD 850 milhões) e MAM (USD 535 milhões). Estas entidades foram criadas para garantir a segurança da costa moçambicana e dos grandes projectos ligados à exploração de gás e petróleo (no caso da primeira), para a pesca de atum (a segunda) e ainda para a manutenção das embarcações e outros equipamentos adquiridos na França (a terceira).
Porém, é desconhecido o paradeiro de pouco mais de um bilião dos 2.1 biliões de dólares norte-americanos. Parte deste valor resultou da sobre facturação na prestação de serviços, sabendo-se, entretanto, que há 200 milhões de dólares norte-americanos que foram para subornos e comissões que beneficiaram cidadãos estrangeiros e os 19 co-réus moçambicanos a serem julgados a partir de hoje.
Destes 200 milhões de dólares, 54 foram para as contas de estrangeiros e 146 para bolsos de moçambicanos, segundo apurou uma auditoria.
No banco dos réus estão Teófilo Nhangumele, 50 anos de idade à data da instauração do processo; Bruno Langa (41); Cipriano Mutota (61), um oficial do SISE; Armando Ndambi Guebuza (42), filho do antigo Presidente da República Armando Guebuza; Gregório Leão (60), antigo director-geral do SISE; António Carlos do Rosário (44), então director nacional de Inteligência Económica do SISE e presidente do Conselho de Administração das Empresas PROÍNDICUS, EMATUM E MAM; Ângela Buque Leão (41), esposa de Gregório Leão; Fabião Mabunda (40); Sidónio Sitoe (47); Crimildo Manjate (38); Mbanda Duque Henning (43); Inês Moiane (50); Renato Matusse (61), antigo Conselheiro do Presidente Armando Guebuza; Zulficar Ahmad (46); Khessaujee Pulchand (37); Simione Mahumane (46); Naimo Quimbine (39); Sérgio Namburete (58); e Elias Moiane.
De entre os crimes de que são acusados, constam associação para delinquir, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsificação de outros documentos, chantagem, uso de documento falso, corrupção passiva para acto ilícito, posse de armas proibidas, abuso de cargo ou função e peculato.
Como agravantes da responsabilização criminal dos arguidos, a acusação do Ministério Público aponta as circunstâncias pacto, convocação de duas ou mais pessoas, fraude, resultando do crime outro mal, além do mal do crime e acumulação de infracções.
