O Governo vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei de Gestão e Redução do risco de desastres. A proposta a ser submetida ao Parlamento foi aprovada, esta terça-feira, na vigésima oitava sessão ordinária do Conselho de Ministros.
“A proposta de lei estabelece o regime jurídico de gestão e redução do risco de desastres com vista a fortalecer o seu sistema pela permanente disposição do país aos riscos de desastres subjacentes e emergência de novos riscos, capitalizar as experiências de gestão de calamidades e lições de observância de estado de emergência e promover a inclusão de matérias relativas a resiliência humana e infra-estrutural” frisou o porta- voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi.
Na sessão, o governo aprovou igualmente o regulamento sobre os Centros de Atendimento Integrado as vítimas de violência doméstica baseada no género.
Ainda na sessão o Conselho de Ministros apreciou a informações sobre o balanço do estágio actual das medidas em torno da prevenção do novo coronavírus.
