O banco Credit Suisse respondeu ao pedido de Moçambique para considerar ilegal a dívida contraída pela ProIndicus argumentando que o empréstimo é válido e que tem direito a uma compensação por falta de pagamento, segundo requerimento entregue em tribunal.

De acordo com a documentação entregue pelo Credit Suisse no tribunal de Londres que está a julgar o processo colocado por Moçambique contra o Credit Suisse, em agosto do ano passado, os banqueiros defendem, num requerimento entregue na terça-feira, que o tribunal deve declarar a garantia estatal ao empréstimos como vinculativa e argumenta que tem direito a buscar reparação e danos, nomeadamente o dinheiro em falta.

Em causa estão os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management em 2013 e 2014, à margem das contas públicas, mas com garantia estatal assinada pelo ministro das Finanças de então, Manuel Chang.

Na semana passada, o juiz tinha dado até terça-feira ao banco suíço para responder às questões em falta, sob pena de atrasar ainda mais o processo judicial.

Moçambique está a tentar em tribunal que os empréstimos avalizados pelo ministro da Finanças sejam considerados nulos, mas também que o banco seja responsabilizado pelas consequências da chamada ‘crise da dívida oculta’, que precipitou o país para o incumprimento financeiro pelas agências de ‘rating’, depreciou fortemente o metical, abrandou o crescimento económico para níveis históricos deste século e afastou as doações dos parceiros internacionais, essenciais para o equilíbrio orçamental de um dos países mais pobres de África.

Este caso está a ser investigado em várias jurisdições, nomeadamente em Londres e em Nova Iorque, envolvendo não só o Credit Suisse, mas também os banqueiros envolvidos no esquema fraudulento de financiamento de uma empresa marítima de pesca de atum e de um sistema de vigilância da costa moçambicana.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele “não tinha autoridade” para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transacções envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique.