O Governo de Moçambique exige que os bancos Credit Suisse e VTB, que organizaram empréstimos para duas empresas públicas, não recebam o valor dos empréstimos e paguem uma indemnização pela crise que ajudaram a criar.

“Moçambique está a exigir indemnização e/ou contribuição por qualquer responsabilidade que possa ter para com os detentores dos títulos da dívida soberana e o custo total do serviço da dívida, incluindo os custos associados relacionados com os novos títulos, que vão ser emitidos no âmbito do processo de reestruturação, em conjunto com as perdas macroeconómicas que resultam das irregularidades dos arguidos”, diz o Executivo.

O anúncio consta do documento legal que foi enviado no final de Agosto aos credores dos títulos da dívida pública, intitulado “Memorando de Solicitação de Consenso”, e a que a Lusa teve acesso, no qual se divulga, pela primeira vez, que a acção, que deu entrada nos tribunais de Londres, inclui um pedido de indemnização, relativamente aos efeitos dos empréstimos na evolução da economia do país.

A divulgação do documento acontece poucos dias antes do fim do prazo que os investidores nos 726,5 milhões de dólares, em títulos de dívida soberana, têm para decidir se aceitam a proposta de reestruturação da dívida que, essencialmente, difere o início dos pagamentos em troca por uma taxa de juro superior.

Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral deu entrada no Supremo Tribunal britânico uma acção cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse, que facilitaram os empréstimos à Proindicus, Mozambique Asset Management e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest, que foram os obreiros destes contratos.

Em Julho, foi colocada outra acção, especificamente, contra o director executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, “indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país, no âmbito das garantias, alegadamente, emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]”, acrescenta-se no documento, que ainda não tinha sido divulgado.

“O argumento de Moçambique é de que as transacções envolvendo a ProIndicus, a MAM e a EMATUM, e as alegadas garantias nominais de cada um eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique, por, aproximadamente, 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [da EMATUM] pela dívida soberana em 2016”, lê-se no memorando, que confirma a tese oficial do Governo, segundo a qual estes empréstimos “não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique”.

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do Governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos forçou o Fundo Monetário Internacional e os doadores internacionais a cortarem os apoios financeiros que vinham providenciando ao país, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias-prima, impediu o crescimento do PIB a metade, desde 2015.

“A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afectando, negativamente, a posição financeira do Governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o Governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais”, lê-se ainda no memorando.

Folha de Maputo