A vice-presidente do Governo espanhol Carmen Calvo insistiu que o “Open Arms” não tem autorização para resgatar migrantes do mar e que deve respeitar a lei espanhola, admitindo que a organização não-governamental venha a ser sancionada.

Depois de 19 dias no mar com mais de uma centena de migrantes a bordo à espera de autorização para aportar em Itália, o navio ‘Open Arms’ foi autorizado na terça-feira a desembarcar as 83 pessoas que continuavam a bordo no porto de Lampedusa, por ordem da procuradoria de Agrigento(Sicília), e o navio foi apresado.

A ministra espanhola foi hoje questionada sobre declarações do capitão do navio, Oscar Camps, de que continuará a resgatar migrantes quando o ‘Open Arms’ for autorizado a navegar, respondendo que ainda há poucos dias o navio afirmava que “não estava sequer em condições de navegar até um porto espanhol” e frisando que a organização não-governamental tem apenas “licença para ajudar humanitária como o transporte de víveres”.

“Essa é a licença que tem, do ponto de vista da lei espanhola, e essa é a sua missão”, afirmou Carmen Calvo, à rádio Cadena Ser.

“O próprio Camps disse que não estava em condições de navegar nem de controlar a situação. Essa é uma questão da responsabilidade de Camps, que é a autoridade de segurança para o que quer que aconteça no seu navio, como é de lei”, acrescentou.

Questionada sobre se o Governo de Espanha tenciona sancionar o ‘Open Arms’, que foi advertido pela Marinha Mercante de que a prosseguir com o resgate de migrantes incorria numa multa entre os 300.000 e os 901.000 euros, Calvo afirmou que Espanha é um Estado de Direito.

“As instituições, os poderes e os cidadãos, todos estamos submetidos às leis […], incluindo um navio como este”, disse.

A ministra distinguiu contudo a situação de crise humanitária que se criou, a qual motivou a decisão do governo de enviar um navio da Armada a Lampedusa, que inicialmente tinha por missão levar os migrantes para um porto espanhol, uma vez que o ‘Open Armas’ afirmava não ter condições para o fazer, mas que, após a decisão das autoridades judiciais italianas de permitir o desembarque, aguarda instruções.

Neste momento, explicou, Madrid aguarda decisões das autoridades italianas sobre os migrantes, que anteriormente seis países europeus – Portugal, Espanha, Alemanha, França, Luxemburgo Roménia — se ofereceram para acolher.

O navio militar Audaz está à disposição perto de Lampedusa “ou para partir, se for necessário, caso seja activada a repartição dos migrantes coordenada pela Comissão Europeia”, em que levará para Espanha o número de pessoas que for determinado.

Os 83 migrantes desembarcados passaram a noite num centro de acolhimento da ilha italiana, depois de uma primeira avaliação médica que, segundo a agência Efe, não detectaram problemas de saúde relevantes.

Enquanto isso, o navio ‘Open Armas’, cujo arresto foi ordenado pela justiça italiana, abandonou o porto de Lampedusa e dirige-se a Empedocle, na Sicília.

Notícias ao Minuto