A agência de notação financeira Fitch Ratings manteve o ‘rating’ sobre a dívida de curto e longo prazo de Moçambique no nível ‘lixo’, atribuindo o nível de não recomendação de investimento às emissões de curto prazo em moeda local.
De acordo com um comunicado emitido na sexta-feira (22), ao princípio da noite, a agência de notação financeira norte-americana manteve a recomendação de não investimento para a dívida de longo prazo em moeda nacional (CC), para a dívida de curto prazo em moeda estrangeira (C) e introduziu um novo ‘rating’ para avaliar as emissões de curto prazo em meticais, classificando-as igualmente como ‘lixo’, ou ‘junk’, no nível C.
Na argumentação para a afirmação do ‘rating’ para as operações de emissão de dívida pública, a Fitch aponta que “nenhum dos dois principais factores para o melhoramento da notação financeira está presente em Moçambique“.
Estes dois principais factores são, diz a Fitch, indicadores das finanças públicas fortes relativamente às finanças externas, e tratamento preferencial dos credores em moeda local face aos que detêm dívida em dólares.
Na semana passada, o porta-voz da empresa norte-americana Lazard anunciou ter sido contratado pelo Governo moçambicano como consultora financeira para avaliar a sua dívida externa, e o ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, indicou igualmente a White & Case LLP como consultora legal na avaliação da dívida externa, num momento em que Moçambique se confronta com a revelação de empréstimos não declarados pelo Estado e que levou à suspensão de financiamentos internacionais.
As firmas, ambas criadas em Nova Iorque, “vão assistir o ministério na avaliação da actual dívida externa de Moçambique“, avança o porta-voz da Lazard.
O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (cerca de 93,2 mil milhões de meticais), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas para o país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender um empréstimo a Moçambique.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram a revisão do seu apoio bilateral.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (776 mil milhões de meticais), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (659 mil milhões de meticais) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Em maio, a Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas de capitais estatais beneficiadas com empréstimos garantidos mas não declarados pelo Governo moçambicano, falhou o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares (11.853 milhões de meticais).
O Governo moçambicano declarou entretanto que a MAM procurava renegociar a dívida, que totaliza 535 milhões de dólares, (35.626 milhões de meticais) com os credores, mas não são ainda conhecidos resultados.
O caso das dívidas escondidas e o risco de incumprimento no pagamento dos encargos da MAM e também da Proindicus, levaram as principais agências de notação financeira a baixar os respectivos ‘ratings’ de Moçambique.
Na visita de uma delegação a Maputo, o FMI defendeu uma auditoria internacional e independente ao serviço da dívida moçambicana.
A missão do FMI concordou que as iniciativas recentes por parte da Procuradoria-Geral a República e de uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar as dívidas não declaradas, constituíam passos importantes para se restaurar a confiança, embora tenha sublinhado a necessidade de medidas adicionais e alertado para o risco de sobre-endividamento das contas públicas.
RTP
