A presidente da Assembleia da República (AR) de Moçambique, Verónica Macamo, disse hoje (26), que espera que o Governo moçambicano preste no parlamento esclarecimentos sobre as dívidas públicas que o Estado contraiu secretamente, superiores a mil milhões de dólares.
“Eu penso que o mais importante é haver um momento inteligente, de ter o Governo aqui na casa do povo, para nos explicar, em detalhe, como foi feita essa dívida“, afirmou Macamo, em declarações à imprensa em Maputo, à margem de uma visita realizada ao parlamento moçambicano por deputados chineses.
A presidente do parlamento adiantou que a Comissão Permanente da AR irá decidir se convoca uma sessão extraordinária para que o executivo dê explicações ao país sobre os contornos das referidas dívidas ou o faça durante a III Sessão Ordinária, que deverá começar a 26 de Junho.
Em conferência de imprensa realizada hoje na cidade da Beira, centro do país, onde é autarca, o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido do país, Daviz Simango, exigiu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento da situação da dívida pública do país.
“O MDM exige e vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o endividamento público“, afirmou Simango.
Várias organizações da sociedade civil moçambicana também exigem que se apurem responsabilidades em torno das chamadas “dívidas escondidas”, já assumidas pelas autoridades moçambicanas, depois de terem sido reveladas pela imprensa internacional.
No final de março, o Wall Street Journal noticiou um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.
Na terça-feira da semana passada, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.
No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.
Na sequência destes acontecimentos, o FMI cancelou a missão que tinha prevista para a passada semana em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso de uma segunda tranche de um empréstimo ao Governo.
Organizações moçambicanas já começaram a manifestar a sua indignação em relação ao impacto dos empréstimos ocultados na dívida pública, exigindo explicações do Governo e uma investigação criminal.
De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), e a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
A Ematum foi o primeiro caso conhecido de um empréstimo (850 milhões de dólares) garantido pelo Estado, em 2013, sem registo nas contas públicas.
O valor foi entretanto inscrito na dívida pública de Moçambique e os títulos da Ematum transformados, em março, em dívida soberana.
Quando surgiram as primeiras notícias sobre empréstimos escondidos sobre a Ematum, a bancada maioritária da Frelimo chumbou uma proposta da Resistência Nacional Moçambicana, principal partido de oposição, para a averiguação das circunstâncias em que as dívidas foram contraídas.
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