A Assembleia da República de Moçambique rejeitou hoje um projecto de lei sobre a despartidarização do Estado, submetido pelo MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceira força parlamentar.
A proposta foi rejeitada pela maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e também pela bancada da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), maior partido de oposição, com um total de 200 votos, e 16 a favor do MDM.
Com o projecto, a terceira fora política pretendia punir até um ano de prisão, multas até seis vezes o salário mínimo e perda do posto de trabalho para quem se aproveitasse do Estado para realizar acções partidárias.
O MDM mantém entre as suas principais “bandeiras políticas” o fim do que alega ser uma apropriação das estruturas do Estado pelo partido maioritário e, com esta medida, além das punições, pretendia determinar o fim da utilização de edifícios e meios estatais para fins partidários, bem como da perseguição a pessoas pelas suas preferências políticas.
O projecto preconizava ainda proibir membros das forças de defesa e segurança de participação em acções partidárias e o uso de símbolos de forças políticas em eventos do Estado, além de vincular o aparelho estatal a escolhas feitas com base no mérito e profissionalismo.
“Queremos libertar o Estado das amarras dos partidos políticos“, disse o deputado do MDM José de Sousa, na declaração de voto da sua força política.
No entanto, antes da votação, a primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade já indicara que projecto “não apresenta nada de relevante e de novo no ordenamento jurídico” moçambicano.
“É uma proposta redundante sobre matérias suficientemente reguladas em legislação em vigor“, disse Edson Macuácua, presidente da comissão parlamentar e deputado da Frelimo.
Também a Renamo se distanciou do MDM, considerando que o projecto de lei é uma tentativa de esvaziar uma discussão já iniciada nas negociações de longo-prazo entre Governo e o maior partido da oposição, com vista à estabilidade em Moçambique.
Esta proposta “é um oportunismo político exacerbado”, acusou António Muchanga, deputado e porta-voz da Renamo, cujo partido interrompeu entretanto as negociações de longo-prazo com o Governo e que, além do desarmamento da oposição, implicava também a despartidarização do Estado.
As duas partes chegaram a atingir um acordo sobre este assunto mas o documento nunca foi levado ao parlamento para ganhar força de lei.
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