A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se amanhã , para apreciar o relatório de votação, especialidade, da proposta de Lei de Autorização Legislativa referente aos projectos de Liquefacção do gás natural, da Bacia do Rovuma.
Com efeito, as Comissões especializadas da Assembleia da República (AR), poderão prosseguir com a elaboração de pareceres sobre diversos documentos a serem objecto de análise, nesta que vai ser a IX Sessão Ordinária da VII legislatura.
Entretanto, a proposta de Lei visa facilitar a concepção, construção, instalação, financiamento, operação, manutenção, uso de poços, entre outras acções conexas, em terra ou no mar, para produção, processamento liquefacção e entrega do gás natural dos depósitos de hidrocarbonetos nas áreas 01 e 04 da Bacia do Rovuma, na zona nortenha do país.
