Nos termos do calendário do sufrágio eleitoral para as eleições autárquicas, o período de apresentação das candidaturas inicia a 7 de Agosto e termina a 6 de Setembro de 2013. Segundo determinação da CNE, os partidos políticos, as coligações de partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores proponentes apresentam as listas de candidaturas pelos municípios em que concorrem perante a Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Dr. Almeida Ribeiro número 100, na cidade de Maputo, no período normal de expediente, das 7:30 horas às 15:30 horas de segunda a sexta-feira.
Tratando-se de grupos de cidadãos eleitores proponentes ao nível das províncias, o processo de pedido de apresentação de candidaturas é remetido na respectiva Comissão Provincial de Eleições, respeitando aquele horário.
O processo de candidatura é recebido pela Comissão Nacional de Eleições a nível central e pelas comissões provinciais de eleições ao nível das províncias onde decorre o processo eleitoral autárquico. A candidatura que não for acompanhada do respectivo processo individual e ou não conferir com os documentos comprovativos da sua identificação é considerada inválida e consequentemente a candidatura não apresentada, devendo ser devolvida por insuficiência de documentos no processo, nos termos da lei.
As reclamações relativas à candidatura são reduzidas a escrito e seguem os termos legais de contencioso eleitoral. A instrução da proposta de candidatura do Presidente do Conselho Municipal consiste na junção, estruturação e ordenamento dos documentos dentro do processo individual apresentado pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes com vista a uma melhor organização e condução junto à Comissão Nacional de Eleições ou Comissão Provincial de Eleições respectiva.
Os restantes requisitos exigidos para apresentação das candidaturas constam da lei e, segundo o porta-voz da CNE, João Beirão, já são do conhecimento dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupo de cidadãos interessados no processo. João Beirão apelou para que a lei seja consultada constantemente e a cada momento, de modo a se evitar constrangimentos.
Entretanto, terminado que foi terça-feira o prazo de manifestação do interesse em candidatar-se para as eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, a CNE confirmou ontem a inscrição legal e definitiva dos partidos MDM, JPC, PAHUMO, FRELIMO, PT, Ecologista, MPD, PIMO, PARENA, Os Verdes de Moçambique, ALIMO, PDD e PPLM, bem como dos grupos de cidadãos ASSEMONA, ASTROGAZA, NATURMA e SINFORTÉCNICA.
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