Intervindo no debate sobre esta matéria, realizado no decurso da II sessão plenária do órgão ela disse que, ao aderir a este instrumento da NEPAD, Moçambique reafirmou o seu compromisso inquestionável na promoção dos princípios de boa governação, estado de direito, justiça social, transparência, separação de poderes, democracia, participação e prestação de contas.
“Esta adesão aconteceu num contexto político em que o país acabava de desenhar e aprovar uma visão estratégica nacional – A agenda 2025, num processo inclusivo de todas as forças da sociedade moçambicana (partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos, sector privado, etc.)”, frisou.
Explicou também que os princípios do MARP, coincidem em grande medida com os da Agenda 2025 e de outros instrumentos de governação, como o Programa Quimquenal do Governo e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza.
Desde a adesão ao mecanismo, Moçambique realizou muitas acções recomendads pela NEPAD, das quais se destacam as eleicoes gerais de 2004, criação do Fórum Nacional do MARP, que intregra 58 membros, entre políticos, académicos, representantes da sociedade civil, e personalidades de reconhecida idoneidade moral.
O nosso país aderiu a instituição em Março de 2003, durante a Cimeira da União Africana realizada em Abuja, na Nigeria, depois de subscrever a Declaração de Durban, em Julho de 2002, sobre Democracia e Governação Política, Economica e Corporativa.
Entretanto, na mesma sessão , o deputado Jaime Neto, apelou à direcção do Parlamento Pan-Africano para prosseguir com os contactos e advocacia que este organismo da União Africana está a levar a cabo junto dos Estado membros.
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