Preenchem a agenda da VII sessão a informação do Governo provincial sobre o impacto das cheias na província, a interacção sobre o anteprojecto de revisão da Constituição da República, a divulgação da Lei de Probidade Pública recentemente aprovada pela Assembleia da República e a apreciação do balanço das actividades realizadas pelo órgão no decurso de 2012.
Discursando na abertura da sessão, o Presidente da Assembleia Provincial de Maputo, Osório Soto, disse que no exercício interactivo com o Governo o órgão que dirige vai, com um indagar político responsável, aferir em que medida as acções de implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado lograram sucessos.
“Sem descurar a relevância, pertinência e actualidade de outros pontos aqui propostos, o nosso principal foco é, por maioria de razão, a avaliação do desempenho do nosso Governo provincial no cumprimento dos programas e actividades emanadas do PES e OE relativos a 2012, em cumprimento do programa quinquenal do Governo”, afirmou Osório Soto, acrescentando que, a par da avaliação deste instrumento, a Assembleia Provincial vai igualmente analisar em que medida cumpriu o seu papel no que tange à implementação efectiva e eficiente do plano provincial.
Osório Soto referiu, entretanto, que a Assembleia Provincial de Maputo, cumprindo o plano de actividades e programa previamente aprovados em plenária, consolidou a sua missão fiscalizadora e representativa, interagindo com o Governo a todos os níveis e com as comunidades, impulsionando a implementação dos programas de desenvolvimento local no âmbito do Plano Económico e Social.
Para Soto, a Assembleia Provincial cumpriu diversas actividades no âmbito das suas competências legais e consagradas no regimento quer em sessões plenárias, mesa da assembleia, comissões de trabalho e quer em outros figurinos dirigidos pelos titulares do órgão.
Osório Soto saudou, por intermédio do governo provincial, a todos os servidores públicos pela resposta que tem dado à demanda das necessidades públicas das comunidades, em estrito respeito dos direitos fundamentais e deveres constitucionalmente consagrados.
A sessão ontem iniciada prolonga-se até a próxima sexta-feira.
