De acordo com o documento da AI, a que a agência Lusa teve acesso, intitulado “Aprisionando os meus direitos: Prisão e detenção arbitrária e tratamento dos reclusos em Moçambique”, “na maioria dos casos”, as pessoas ficam detidas “durante anos, por razões falsas e sem acesso a um advogado”.
Em causa estão, sobretudo, “grupos sociais pobres [que] se encontram particularmente em risco de serem detidos durante meses, por vezes anos, em celas sujas e sobre-lotadas sem terem cometido qualquer crime”.
O relatório, realizado em parceria com a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, revela que a maioria destas detenções são de pessoas “em desvantagem económica, [que] não são informadas dos seus direitos ou [os] não conseguem compreender” ou que “não podem pagar a um advogado”.
A Amnistia Internacional aponta ainda que estes presos são “invariavelmente representados por indivíduos não qualificados ou por advogados com poucas qualificações” e que “raramente ficam em liberdade enquanto aguardam o julgamento”.
“A abordagem aleatória de Moçambique resultou em centenas de detidos simplesmente ‘perdidos’ no sistema e a definhar na prisão sem direitos e sem recurso justiça”, afirmou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Moçambique.
Segundo a investigadora, em alguns casos, “os registos dos prisioneiros foram perdidos ou contêm sérias discrepâncias”.
A Amnistia Internacional diz ter encontrado “várias crianças que alegavam e pareciam ter menos de 16 anos”, mas as autoridades prisionais, quando questionadas, “disseram que a responsabilidade de provar a sua idade cabia aos detidos”.
O problema é que – informa a AI – “apenas uma minoria das pessoas de Moçambique tem certidões de nascimento”, sendo que “os que pertencem a famílias mais pobres raramente as têm”.
O relatório hoje(quinta-feira) divulgado aponta que, em geral, os estabelecimentos prisionais moçambicanos estão “sobrelotados, têm fracas condições sanitárias e [fracos] cuidados médicos e poucas oportunidades de aprendizagem e formação”, acrescentando que “não há nenhuma para aqueles que ainda não foram julgados”.
“Na Prisão Provincial de Nampula, a Amnistia Internacional encontrou 196 pessoas amontoadas numa cela de 14×6 metros. Os detidos estavam sentados com os ombros a tocarem-se e as pernas dobradas, de maneira a conseguirem caber todos na divisão”, reporta a organização.
A organização sem fins lucrativos explica que, a lei moçambicana determina que todos os detidos devem ser presentes a um juiz em 48 horas, que deve verificar a legalidade da detenção. Além disso, a legislação prevê que os presos tenham acesso a um advogado sem custos, o que, “na esmagadora maioria dos casos, não acontece”.
