O Ministério da Educação e Cultura (MEC) de Moçambique anunciou que o recente memorando de entendimento assinado com a TotalEnergies, no âmbito do Programa Nacional de Formação Mozambique LNG, não alterará a estratégia de investimentos no ensino técnico-profissional.

O MEC reiterou que a prioridade continua a ser o desenvolvimento das capacidades na província de Cabo Delgado.

Em um comunicado enviado ao “Notícias Online”, a instituição esclareceu que a parceria, formalizada a 28 de Julho, integra a estratégia de qualificação de jovens moçambicanos para atender às necessidades de mão-de-obra especializada oriundas dos grandes projectos de gás natural. Este novo programa dará continuidade a esforços de formação já em curso.

Segundo o MEC, 1.765 jovens beneficiaram de formação técnica e vocacional, com destaque para 1.154 que frequentaram cursos no IFPELAC, em Pemba, e 390 que receberam formação no Instituto Industrial e Comercial de Pemba. Adicionalmente, vários jovens foram premiados com bolsas de estudo em França e programas de estágios internacionais.

O novo programa prevê a formação de 260 licenciados nas áreas de Mecânica, Electricidade, Instrumentação e Controlo e Operações de Processo, com um investimento de 191,5 milhões de meticais, financiado pela TotalEnergies. A selecção dos candidatos será realizada em todas as províncias do país, incluindo Cabo Delgado.

A componente teórica da formação será ministrada durante um ano no Instituto Industrial e Comercial da Matola, seguida de cerca de dois anos de formação prática nas instalações da TotalEnergies, localizadas em Afungi, Cabo Delgado.

O MEC explicou que a escolha da Matola foi baseada em uma avaliação técnica que identificou a instituição como a mais adequada, em termos de infra-estrutura, laboratórios, oficinas, alojamento e equipamentos, para garantir o início imediato da formação, em conformidade com os padrões exigidos pela indústria do gás natural liquefeito.

Por último, o comunicado esclarece que o memorando não inclui a construção de novas instalações na Matola, ao mesmo tempo que Cabo Delgado continua a receber investimentos no ensino técnico-profissional, contado com 14 instituições do sector, das quais seis são públicas, além de investimentos em infra-estruturas, equipamentos e formação nas áreas de electricidade, petróleo e gás.

O Governo de Moçambique, em colaboração com o sector privado, está a trabalhar na harmonização da proposta de Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). 

O principal objectivo desta iniciativa passa pela definição de procedimentos, prazos e mecanismos que visem a implementação de um regime fiscal equitativo, favorecendo o desenvolvimento das actividades comerciais no país.

A proposta em discussão inclui a determinação do lucro tributável, prevendo a tal harmonização com os regimes de tributação específicos e os benefícios fiscais destinados aos sectores mineiro e petrolífero. Tais medidas têm como finalidade assegurar que as normas fiscais sejam aplicadas de forma coerente e justa, promovendo um ambiente de negócios mais estável e atractivo.

Além das questões relacionadas com a tributação dos rendimentos, o processo visa também alcançar um consenso sobre a regulamentação de novas disposições fiscais, que englobam temas como entidades não residentes, estabelecimento estável, economia digital, tributação autónoma das mais-valias, retenção na fonte, contabilidade e representação fiscal.

A coordenação entre o Governo e o sector privado é crucial para o sucesso destas reformas, que pretendem conferir maior clareza e eficiência ao sistema fiscal moçambicano.

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) comunicou que mais de quatro mil operações suspeitas são reportadas anualmente no âmbito da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais. Este dado revela uma preocupação crescente com a transparência financeira no país.

O total de notificações aumenta significativamente ao considerar as operações que envolvem valores iguais ou superiores a 250 mil meticais, realizadas em instituições financeiras. Estes valores, que incluem tanto transações em numerário como eletrónicas, obrigam bancos, seguradoras e imobiliárias a efectuar uma comunicação automática, independentemente da suspeição sobre a operação.

“Relativamente a estas, estamos a falar de muitas centenas de milhares. No que se refere às comunicações de operações suspeitas propriamente ditas, o número aproxima-se das quatro mil ao longo do ano”, afirmou Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação no GIFiM.

Este cenário sublinha a necessidade de um monitoramento mais rigoroso das transações financeiras em Moçambique, reforçando o compromisso do país no combate a práticas ilícitas.

A gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Rovuma está prestes a entrar numa nova fase, marcada pelo desenvolvimento sustentável e pela protecção ambiental. Este avanço resulta do acordo celebrado esta manhã entre Moçambique, Tanzânia e Malawi.

O novo instrumento jurídico estabelece um mecanismo permanente de cooperação entre os três países que partilham a bacia hidrográfica. O objectivo é fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos transfronteiriços, promover a conservação dos ecossistemas e garantir que a utilização da água atenda às necessidades das gerações presentes e futuras.

A criação de uma comissão para esta finalidade é considerada um passo estratégico para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico das comunidades que habitam as margens do rio. As acções incluem a coordenação de políticas de protecção ambiental, a prevenção de riscos associados às mudanças climáticas, a mitigação de fenómenos como cheias e secas, bem como a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

O Rio Rovuma, que marca parte significativa da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia, possui aproximadamente 800 quilómetros de extensão, com uma bacia hidrográfica que abrange cerca de 155.500 quilómetros quadrados. Destes, 65,39 por cento encontram-se em território moçambicano, 34,30 por cento pertencem à Tanzânia e 0,31 por cento ao Malawi.

A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, marcou presença na Gala de Angariação de Fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OAFLAD), que teve lugar em Luanda. 

O evento destacou-se como um momento essencial para o fortalecimento da cooperação entre Moçambique e os parceiros africanos, promovendo novas oportunidades de investimento destinadas aos sectores da saúde, educação e desenvolvimento social.

Em conferência de imprensa, ao término da visita de trabalho a Angola, Gueta Chapo realçou a importância do evento na consolidação do papel de Moçambique na OAFLAD, uma organização que desempenha um papel crucial no apoio a programas sociais liderados pelas Primeiras-Damas africanas. Durante a gala, líderes africanos, empresários e representantes de organizações de desenvolvimento uniram esforços para a mobilização de recursos destinados a projectos de impacto social relevante.

A Primeira-Dama revelou que a participação de Moçambique foi activa, incluindo uma contribuição financeira significativa, um gesto que reafirma o empenho do país nos objectivos da OAFLAD e fortalece uma colaboração que já se traduz em resultados palpáveis. Um dos frutos dessa parceria é a atribuição de um donativo de cerca de sete milhões de meticais para a reabilitação de uma unidade sanitária no distrito de Mecanhelas, na província do Niassa. Os preparativos para o início das obras estão em curso, em articulação com o Ministério da Saúde, as autoridades provinciais e distritais, e um empreiteiro local.

Gueta Chapo considerou este financiamento uma conquista importante, sublinhando que as contribuições mobilizadas pela OAFLAD evidenciam o impacto da cooperação entre as Primeiras-Damas africanas na melhoria das condições de vida das comunidades. A agenda em Angola também possibilitou a identificação de experiências que Moçambique aspira a adaptar, como foi o caso da visita ao Centro de Ciências de Luanda, cuja abordagem na promoção do conhecimento e inovação despertou o interesse do Gabinete da Primeira-Dama.

Para aprofundar esta experiência, uma missão técnica moçambicana será enviada para estudar o funcionamento da instituição e avaliar a viabilidade da implementação de um modelo similar em Moçambique. Durante a visita, a Primeira-Dama teve a oportunidade de interagir com pequenos empreendedores e artesãos na Feira do Largo de Kinaxixi, elogiando a criatividade e os laços culturais entre Angola e Moçambique.

A inauguração do Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, a mais moderna unidade especializada de Angola para o tratamento de vítimas de queimaduras, foi um dos momentos altos da missão. Na ocasião, Gueta Chapo defendeu que Moçambique deve inspirar-se nesta experiência, considerando a necessidade de reforçar a assistência especializada a doentes com queimaduras, dada a frequência de acidentes que afectam crianças e adultos.

A visita da Primeira-Dama a Angola revela, assim, um compromisso firme do país na busca de soluções inovadoras e na construção de parcerias que visam o desenvolvimento social e humano em Moçambique.