Rodrigo Duterte, antigo presidente das Filipinas, foi detido na capital filipina, Manila, após a emissão de um mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que o acusa de crimes contra a humanidade. 

A detenção ocorreu no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino, onde Duterte chegou de um voo proveniente de Hong Kong, às 9:20 horas locais.

A sua filha e actual vice-presidente, Sara Duterte, fez uma declaração contundente sobre o assunto, afirmando que a transferência do pai para Haia, que deverá ocorrer ainda hoje, é uma “opressão” e uma “perseguição”. “Enquanto escrevo isto, ele está a ser transferido à força para Haia esta noite. Isto não é justiça, é opressão”, afirmou Sara, em comunicado à imprensa, conforme citado pela agência EFE.

A vice-presidente acusou o governo do actual presidente, Ferdinand Marcos Jr., um antigo aliado de Duterte, de entregar um cidadão filipino a potências estrangeiras, considerando esta ação uma “afronta flagrante à nossa soberania”. Sara Duterte sublinhou ainda que o pai não teve a oportunidade de se apresentar perante qualquer autoridade judicial competente para fazer valer os seus direitos desde a detenção.

Veronica Duterte, a filha mais nova do ex-presidente, expressou preocupações nas redes sociais sobre o estado de saúde do pai, alegando que ele era levado “à força para um avião” sem que as autoridades tivessem consideração pela sua condição. Rodrigo Duterte, de 79 anos, estaria a “ficar mais fraco a cada minuto”, segundo a filha.

O palácio presidencial ainda não confirmou oficialmente a alegada transferência para Haia, e o advogado de Duterte já solicitou ao Supremo Tribunal das Filipinas a suspensão da detenção do ex-chefe de Estado. O tribunal anunciou que, dada a importância do caso, decidiu analisar a petição apresentada.

As acusações contra Rodrigo Duterte resultam da sua polémica guerra contra as drogas, que decorreu durante o seu mandato de 2016 a 2022, período em que se estima que cerca de 6.000 pessoas tenham sido mortas em operações antidroga e execuções extrajudiciais, segundo dados da polícia. No entanto, ONG filipinas afirmam que o número de vítimas pode ultrapassar os 30 mil.

Para assegurar a ordem durante a execução do mandado, a Polícia Nacional das Filipinas mobilizou 379 efectivos para o Terminal 3 do aeroporto e exortou o público a manter a calma, alertando sobre a propagação de informações erróneas.

A Ucrânia anunciou a aceitação de uma proposta norte-americana para um cessar-fogo temporário de 30 dias com a Rússia, uma decisão divulgada após conversações realizadas na cidade saudita de Jeddah. 

Este acordo inclui também a promessa dos Estados Unidos de levantar as restrições à ajuda militar e à partilha de informações com o governo ucraniano.

Segundo a declaração conjunta emitida por ambas as partes, a Ucrânia mostrou-se disposta a aceitar a proposta, que poderá ser prolongada por entendimento mútuo, desde que a Federação Russa também aceite e implemente os termos do acordo. Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA, enfatizou que a responsabilidade agora recai sobre a Rússia: “A bola está agora no campo da Rússia. A reciprocidade russa é a chave para a paz”, afirmou Rubio.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, expressou a sua expectativa de que os Estados Unidos convençam a Rússia a aceitar o cessar-fogo. Em um discurso nocturno, Zelensky destacou que a Ucrânia considera a proposta positiva e está preparada para avançar, mas sublinhou a necessidade de apoio dos EUA para garantir que a Rússia também adira ao acordo.

Adicionalmente, a declaração conjunta também estipula que os Estados Unidos devem suspender imediatamente qualquer restrição na partilha de informações e retomar a assistência de segurança à Ucrânia, um elemento que havia sido cortado no passado, após uma reunião controversa entre Zelensky e o ex-Presidente Donald Trump na Casa Branca.

Mike Waltz, conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos, demonstrou optimismo sobre a possibilidade de um fim para o conflito, indicando uma mudança na narrativa global sobre a guerra: “Passámos de ‘se a guerra vai acabar’ para ‘como a guerra vai acabar’”, afirmou Waltz.

Em consonância com estas negociações, o Presidente francês, Emmanuel Macron, solicitou aos líderes militares da Europa e da NATO que desenvolvam um plano para estabelecer garantias de segurança eficazes para a Ucrânia no caso de um cessar-fogo. Segundo a presidência francesa, Macron ressaltou a importância de começar a planear uma estrutura de segurança credível, especialmente com a aceleração das discussões de paz.

Um juiz federal dos Estados Unidos, Christopher Cooper, decidiu que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, deve tornar públicos os seus registos, sublinhando que o organismo tem operado com uma “confidencialidade invulgar”. 

Esta determinação surge no contexto de um processo que questiona a legalidade da recusa do departamento em cumprir a lei de acesso à informação.

O DOGE, instituído por um decreto presidencial em 20 de Janeiro, data da posse de Donald Trump, tem como objectivo reformar em profundidade a administração pública norte-americana, visando a redução das despesas governamentais. Contudo, a posição do Governo anterior, segundo a qual o DOGE não se enquadra na definição de uma agência federal, tem sido alvo de contestação.

O juiz Cooper, nomeado em 2013 pelo ex-presidente Barack Obama, argumentou que o DOGE exerce uma “autoridade independente” que lhe confere o poder de rever, reformular e até eliminar programas federais. “Com base nas suas acções até à data, o DOGE parece ter a capacidade de impactar significativamente a estrutura do governo”, declarou o juiz.

A criação do DOGE e a sua abordagem de desmantelamento de várias agências governamentais, acusadas de fraude e gestão ineficiente, têm suscitado grandes controvérsias. A estratégia, que resultou no despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos, é amplamente condenada pela oposição democrata e por sindicatos, que a consideram excessivamente severa e, além disso, questionam a legitimidade de Musk à frente do departamento, dado que não detém um mandato eleitoral.