Testemunhas que deixaram o seu depoimento classificaram o caso como desumano.
Refira-se que a polícia esteve no local do crime, tendo um agente da PIC levado o feto para a viatura do piquete.
O compromisso, foi rubricado na manhã desta quinta-feira e foi testemunhado através da assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério do Trabalho, o Grupo Maeva e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar, Bebidas e Afins.
Com este memorando, o Ministério do Trabalho anula todas as medidas administrativas tomadas, nomeadamente a interdição do Director Shemir Sokataly de trabalhar no país.
Para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar Bebidas e afins, representado pelo Secretário-Geral, Samuel Matsinhe, esta é uma vitória para os trabalhadores e um exemplo que outras empresas deviam seguir.
O Grupo Maeve compromete-se igualmente a pagar o salário e indemnização dos trabalhadores despedidos durante o conflito laboral. Um acto que será controlado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e o SINTIAB.
O assunto não é novo, tem vindo a ser apresentado aos governantes quando visitam aquele distrito. A cidadã Bida é tida como uma mulher cujo enriquecimento cria especulações nos residentes da vila.
Por várias vezes, a população diz ter ido às autoridades mostrar evidências com “A+B”, mas estas nunca dignaram-se em procurar elementos para indiciar ou acusar a referida cidadã.
Com o passar do tempo, viver em Milange, sobretudo para pessoas indefesas, começou a tornar-se um verdadeiro crítico. Com o piorar da situação, a própria cidadã foi ficando cada vez mais isolada.
Rebeldia da população
Uma vez que a cidadã é tida como protegida pelas autoridades, a população saiu para pedir contas aos agentes da Polícia da República de Moçambique naquele distrito. Houve tiros como forma de dispersar a multidão.
Segundo o diário da Zambézia, uma fonte em Milange disse que tudo isso acontece, porque a cidadã Bida é tida também como patrocinadora de muitos eventos que acontecem naquele distrito. Acrescenta o DZ que a cidadã em causa terá supostamente comprado um gerador para casa do administrador, pintou esquadras e muito mais.
Rescaldo provisório
Naquele ambiente turvo de Milange, ainda segundo o DZ, teriam sido registados danos avultados, a destaca, a destruição parcial da esquadra, a destruição também da casa e viatura da cidadã acusada.
Além disso, a polícia também mostrou que tem musculatura, torturando e detendo alguns grevistas. Houve feridos em número ainda não estimado.
Comando Provincial confirma a ocorrência
Ernesto Serrote, Chefe do Departamento das Relações Públicas do Comando Provincial, confirmou a ocorrência, segundo o DZ, mas não avançou detalhes, alegando que não tem dados.
“Os únicos dados que tenho recebi de um cidadão, estou a fazer de tudo para falar com o comandante de Milange, mas não estou a conseguir” – disse Ernesto Serrote.
Assim, aquele dirigente, prometeu dar esclarecimentos sobre a ocorrência, logo que estiver em condições.
Os funcionários da DEA afirmam que suas investigações indicam que um número crescente de produtos químicos utilizados para a produção de drogas ilegais para os cartéis no México tem vindo de traficantes africanos.
A DEA diz ter documentado que os cartéis de droga mexicanos fazem referência a grupos criminosos em Moçambique, na República Democrática do Congo, no Gana e na Nigéria.
Jeff Breeden, o chefe da secção da DEA, diz ter observado a tendência de crescimento próprio dos grupos traficantes de droga no continente.
As operações de tráfico de droga mexicana e sul-americana estendiam-se até o outro lado do Atlântico como à África Ocidental, que servia como ponto de partida para as drogas contrabandeadas para o norte, para a Europa. Mas um número crescente de operações da DEA e de polícias locais, nos últimos anos, têm mostrado operações de tráfico de drogas que atingem mais a leste e a África sub-sahariana.
Num relatório apresentado ao Senado americano, pelo oficial da DEA baseado em Pretória, África do Sul, é referido que a polícia interceptou um navio de produtos químicos utilizados na fabricação de drogas ilícitas destinadas a um grupo de cidadãos mexicanos que operam a partir de Maputo, Moçambique.
Outras investigações levaram à prisão de três mexicanos e um operacional da Nigéria a partir de uma residência em Moçambique.
Breeden diz que as fronteiras desprotegidas dos Estados África, a falta da aplicação da lei, a corrupção, criam terreno privilegiado para as organizações de tráfico operarem livremente…
A CTA deixou claro que decisões sobre estes assuntos, entretanto, passaram à margem daquele órgão. A Confederação das Associações Económicas está representada no Conselho de Administração do INSS por dois administradores e confirma que muitos assuntos passam à margem daquele órgão.
Adelino Buque, um dos administradores do INSS e, simultaneamente, porta-voz da CTA, diz que o último concurso de fornecimento de material gráfico deixou claro que quadros do INSS continuam a delapidar os fundos dos contribuintes, através de métodos pouco claros e até esquisitos.
A apreensão foi efectuada na Estrada Nacional número 7, no distrito de Báruè (no desvio com o distrito de Macossa), o que faz com que se descarte a possibilidade desta madeira ser proveniente de Macossa, um distrito da província de Manica rico em recursos florestais.
Uma fonte disse-nos que o senhor veio (ao gabinete do primeiro-ministro) pedir demissão.
Vocês é que dizem isso, mas eu nada disse. Solicitei uma audiência ao primeiro-ministro para questões correntes da instituição. Foi exactamente o que vim fazer. É dele que, efectivamente, eu dependo, porque foi quem me nomeou e é quem tem que me demitir quando tiver razões para esse efeito.
Julga que há motivos para tal?
Eu disse que vim para, efectivamente, ter um despacho na audiência que solicitei ao primeiro-ministro e nada mais disse.
Esse despacho é relativo ao pedido de demissão?
É relativo a questões da instituição que eu dirijo. É somente em relação a isso.
Qual é o ponto de situação da instituição que dirige em face do que está a suceder?
Não há ponto de situação nenhum. O que está a acontecer não é comigo, podia suceder com qualquer outra pessoa. Portanto, não gostava de entrar em comentários em relação a esse aspecto.
Mais: “quanto à nossa viagem, hoje (ontem) conseguimos vistos de saída do Sudão, o que quer dizer que dentro desta semana, o mais tardar no fim desta semana, sairemos deste país, se Deus quiser, segundo as narrativas do director adjunto da Universidade (Internacional de África) com o qual tivemos um encontro ainda hoje (ontem)”.
Em relação ao dilema que vivem, aqueles jovens contaram-nos que depois de quatro dias “ao relento” (desde domingo do dia 10 até quarta feira, dia 13, do mês em curso) recorreram à embaixada de África do Sul para pedir apoio, só que foram informados que o embaixador estava ausente. “Sem tempo a perder” dirigiram-se à Embaixada da Etiópia, na qual foram ditos que aquela representação diplomática “nada podia fazer” sem um aval do governo moçambicano.
No Mercado Cambial Interbancário (MCI), a queda da divisa moçambicana face ao USD foi equivalente a uma depreciação nominal de 0,94%, após 1,11% na quinzena anterior, segundo o Banco de Moçambique (BM).
Em termos acumulados, a moeda nacional depreciou-se em 2,62%, enquanto em termos anuais posicionou-se no terreno da apreciação, em 6,32%, igualmente face ao Dólar dos EUA.
Já no que respeita à inflação, as cidades de Maputo, Beira e Nampula registaram, em Maio último, uma inflação negativa de menos 0,43%, 0,44% e menos 1%, respectivamente, reflectindo a queda dos preços de bens alimentares e não alimentares registada no período em análise.
Em Maio de 2012, Moçambique registou uma inflação mensal de menos de 0,53%, situação que se regista pela terceira vez ao longo do presente ano de 2012.
No seu documento sobre Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação de Maio último, o Banco de Moçambique (BM) indica que ao longo do primeiro trimestre deste ano assistiu-se à queda do indicador de inflação anual em todos os centros urbanos que compõem o indicador geral de preços agregado.
A trajectória descendente deste indicador iniciou em Janeiro de 2011 e, após a interrupção em Julho e Agosto últimos, continuou até Fevereiro de 2012, tendo em Março último voltado a dar sinais de incremento devido à perda de algumas culturas destruídas pela excessiva precipitação registada nalgumas zonas do país, segundo ainda o BM.
Com uma capacidade de produção de 40 mil barris de combustíveis por dia, este projecto poderá reduzir as importações de combustíveis de Moçambique, actualmente estimadas em cerca de 900 mil toneladas anuais de produtos diversos.
Segundo a agência de notícias Reuters, actualmente, está em curso um estudo de viabilidade do projecto, devendo estar completo até finais de 2014.
Este trabalho é realizado pela CCI, um consórcio constituído pela Twin City Venture Capital, Hugh Brown e Associados, participações moçambicanas e uma equipa de engenheiros especialistas.
“Sujeito a viabilidade final, espera-se que o encerramento financeiro seja até Outubro de 2015, com a construção no primeiro trimestre de 2016”, refere a CCI num comunicado.
A empresa refere que a fábrica irá consumir até 17 milhões de toneladas de carvão por ano. Trata-se de um carvão de baixa qualidade (não compatível para a exportação ou venda), o que, segundo a empresa, poderá reduzir as necessidades de armazenamento nas minas.
A CCI diz que tem estado a negociar com a Ncondezi Coal para fornecer o carvão para este projecto. Sedeada em Londres, Ncondezi Coal é uma das empresas com títulos de exploração de carvão mineral na província central de Tete.
Neste momento, a empresa está a realizar estudos de viabilidade para uma central eléctrica e a sua mina, que se espera iniciar a produção no segundo semestre de 2015.
Da produção total, Moçambique terá o direito de 20 mil barris de combustível por dia, sendo que a remanescente será exportada para os países vizinhos como Botswana, Malawi, Tanzânia e Zâmbia bem como convertida em outros subprodutos químicos.
Actualmente, Moçambique não produz combustíveis líquidos, apesar de haver experiências ainda incipientes de produção de etanol. P
or outro lado, o país ainda não consegue explorar a sua quota de gás natural produzido em Temane pela petroquímica sul-africana Sasol.
Entretanto, há vários projectos destinados e diminuir a dependência do país em relação as exportações de combustíveis.
Ano passado, o Grupo moçambicano Insitec e o grupo alemão ‘GigaMennthannol’ rubricaram um memorando de entendimento visando construir uma refinaria na província de Inhambane, sul do país, para produzir gasolina a partir de 2016.
A refinaria poderá transformar o gás natural em 3,5 milhões de toneladas de metanol, das quais cerca de 2,5 milhões serão exportados, 500 mil toneladas usadas para produção de gasolina e o remanescente será utilizado como matéria-prima para a produção de cola, adesivos, solventes, para a indústria farmacêutica e de plásticos.
A polícia foi confirmada por uma fonte da polícia ao jornal Le Monde, após os reféns terem sido libertados.
Após uma troca de tiros na operação que levou à sua captura, o suspeito sofreu ferimentos, contou o agente da polícia Frederic Tamisier à agência AP.
Esta manhã o homem, alegado membro da Al-Qaeda, entrou na agência do banco CIC, em Toulouse, e fez quatro reféns.
As negociações para a libertação dos reféns iniciaram após o suspeito, que estava armado, ter solicitado a presença da unidade policial responsável pela morte de Mohamed Merah, que no último mês de Março matou três militares e quatro judeus.
O presidente da câmara de Toulouse, Pierre Cohen, contou à imprensa que o suspeito era conhecido por ter problemas psiquiátricos.
O homem, que nunca tencionou assaltar o banco, acabou detido, sem que nenhum refém ficasse ferido nas operações.
A iniciativa visa promover o potencial turístico nacional e para o feito será lançado um concurso internacional onde o vencedor terá o direito de usufruir as comodidades da Marlin lodje, durante vinte e cinco anos.
Para Phici Mbatha, da Vision Vault, é importante que o mundo conheça e venha a Moçambique.
O Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, adiantou ainda que a campanha irá dar a conhecer o país ao mundo e trazer o mundo a Moçambique, já que, presentemente, Moçambique possui uma das melhores leis do turismo a nível mundial.
No lançamento da campanha “Ganhar um paraíso numa ilha” estiveram presentes, para além de gestores seniores do Ministério do Turismo, vários jornalistas internacionais que se deslocaram ao país a propósito do programa.
O rebocador e as lanchas permitirão ainda à Empresa Moçambicana de Dragagem (Emodraga) garantir o controlo e a dragagem de manutenção do canal de acesso ao porto da Beira, num volume anual de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos, incluindo os cais de acostagem e bacias de manobras.
Este equipamento surge no âmbito do projecto de melhoria das operações marítimas do porto da Beira, financiado pelo governo moçambicano, em cooperação com o da Dinamarca, no valor de 38,2 milhões de euros.
As três embarcações serão entregues hoje, quarta-feira, no complexo do Macúti, na Beira, da estatal Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
A “Pathfinder Minerals” diz ter já recorrido à justiça britânica e moçambicana para repor a legalidade.
Ainda pouco se sabe sobre este assunto, mas segundo o comunicado da empresa enviado à nossa Redacção, o Governo concedeu licença de exploração de areias pesadas de Moebase e de Nabúri à multinacional “Pathfinder Minerals, Plc” e depois retirou a mesma licença concedendo-a a outra empresa com nome semelhante, a “Pathfinder Moçambique, Lda.”, esta que tem como administrador, Jacinto Veloso.
A multinacional britânica diz que as “licenças são propriedade da “Pathfinder Minerals, Plc” e que foram ilegalmente desviadas para a “Pathfinder Moçambique, Lda.”, prejudicando seriamente os accionistas daquela empresa sediada em Londres”.
O antigo presidente egípcio sofreu um acidente vascular cerebral na prisão de Tora, teve de ser transferido para o Hospital Militar de Maadi, onde foi reanimado e se encontra a respirar com ajuda de máquinas, avança o site da cadeia televisiva Al Jazeera.
Terça-feira à noite surgiram informações contraditórias sobre o seu estado de saúde. A agência noticiosa Mena avançou, citando uma fonte hospitalar, que Mubarak tinha sido declarado clinicamente morto. Contudo, pouco depois, o seu advogado negou essa informação, tal como fontes consultadas pela agência noticiosa.
«O ex-presidente Hosni Mubarak morreu clinicamente depois da sua chegada ao hospital militar de Maadi esta terça-feira à noite», disse essa fonte citada pela agência egípcia. «O coração de Mubarak parou de bater e foi sujeito várias vezes ao desfibrilhador, mas sem resposta».
Apesar destas informações, o seu advogado negou a morte do antigo ditador, tal como o fizeram duas fontes dos serviços de segurança em declarações à Reuters.
«Ele está completamente inconsciente. Está a respirar artificialmente», disse uma fonte militar à Reuters. Uma outra confirmou esta mesma informação. «Ainda é muito cedo para dizer que ele está clinicamente morto», apontou.
O antigo líder do país foi levado da prisão para um hospital militar depois de ter sofrido um AVC.
Esta manhã, uma pequena multidão começou a juntar-se frente ao hospital militar Maadi, no Cairo, onde Mubarak está hospitalizado na sequência do agravamento do seu estado que saúde. Segundo a Al Jazeera, a mulher, Suzanne, está a seu lado.
«Apesar do que ele fez ou do que aconteceu, gosta de dizer que vivemos debaixo da sua governação durante trinta anos sem sermos envolvidos em guerras ou batalhas internacionais. Sim, debaixo do seu regime havia gente muito pobre, mas havia também muita gente que fez boas coisas pelo país», disse um apoiante à agência Reuters.
Hosni Mubarak foi deposto da presidência do Egito no ano passado, durante a chamada «Primavera Árabe». O político, de 84 anos, que governou de forma autoritária o país durante três décadas, foi condenado a prisão perpétua no início deste mês.
O Conselho de Ministros reunido na sua XXI Sessão Ordinária aprovou dentre várias matérias, um Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). Nesta sessão o governo aprovou também o Decreto que altera o Decreto n.34/2010, de Agosto, que cria o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças (CDSIF) e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Segundo o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, nos termos deste Estatuto aprovado, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique exerce a supervisão e a fiscalização da actividade seguradora em Moçambique. Com a sua sede em Maputo, pode abrir delegações em qualquer parte do território nacional e é tutelada pelo ministro que superintende a área das Finanças, o qual tem a competência de nomear e exonerar os membros do Conselho de Administração com excepção do Presidente do Conselho de Administração (PCA), este que é nomeado e exonerado pelo Conselho de Ministros.
O ISSM temo como órgãos, o Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal. O Conselho de Administração tem um mandato de cinco anos, é composto por três membros executivos. Os conselhos Consultivo e Fiscal têm um mandato de três anos.
Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças
O CDSIF é uma instituição de prestação de serviços de organização e modernização dos processos de gestão de finanças públicas, através do desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação. Tem a sua sede na cidade de Maputo e pode abrir suas delegações em qualquer parte do território nacional e também no estrangeiro mediante a autorização do ministro com o poder de tutela.
Alberto Nkutumula asseverou que o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças tem como órgãos, um diretor-geral, dois diretores-gerais adjuntos, todos estes são nomeados pelo ministro que superintende a área das Finanças e também tem um Conselho de Direcção.
Tanto a primeira como a segunda instituição depois serão dotadas de um Regulamento Interno que deverá ser aprovado num prazo de dois meses e vai estabelecer as outras competências e formas de funcionamento das instituições.
Facilitada emissão de NUITs
O Conselho de Ministros aprovou ainda um Decreto que altera o Regulamento do Número Único de Identificação Tributária. O NUIT foi criado através do Decreto n.52/2003, de 24 de Dezembro. O novo Regulamento aprovado e que revoga o anterior tem como objectivo a maximização da colecta de impostos ou de recitas para o Estado, a facilitação do comércio e a melhoria do ambiente de negócios no país.
Com a entrada em vigor deste novo Regulamento já será possível por exemplo, efectuar-se a inscrição para registo e aquisição do NUIT mediante uma declaração verbal. “Os interessados e que não saibam, escrever podem verbalmente solicitar o NUIT. Também poderá ser feita a inscrição via electrónica através da internet o que não acontece até o momento”, conta para depois acrescentar que o registo via internet só será possível quando estiver a funcionar dentro em breve o Portal do Contribuinte.
NUIT’s e as receitas para o Estado
As entidades que operam nos sectores mineiro e petrolífero passam a estar obrigados a dispor de um NUIT específico para cada uma das concessões ou licenças. “O que sucede hoje é que com um NUIT se pode ter várias concessões ou licenças. Doravante para cada licença ou concessão é preciso que haja um NUIT, isto vai permitir que o Estado possa arrecadar receitas por cada concessão ou licença de empresas mineradoras e petrolíferas”, explica Nkutumula.
Mais ainda, para aquisição do NUIT basta a apresentação de qualquer dos documentos como sejam, o bilhete de Identidade, passaporte, cédula pessoal, boletim nascimento, cartão de eleitor, carta de condução ou documento de identificação de residentes estrangeiros, vulgo DIR.
Sistema Integrado de Transporte entre Maputo e Matola
Uma outra matéria que foi apreciada e aprovada pelo governo nesta terça-feira, foi a relativa ao ponto de situação dos Transportes Públicos nas Cidades de Maputo e Matola e a Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar a Concessão do Sistema Integrado de Transportes na Área dos Municípios de Maputo e Matola.
O Sistema Integrado de Transporte na área deste dois municípios compreenderá as linhas metropolitana, ferroviária, eléctrica e rodoviária, estas que incluem nomeadamente, o metropolitano de superfície, linha de eléctrico numa via reservada, autocarro numa via híbrida e intermodalidade com estacionamento associado a serem geridos através de um único sistema de controlo.
Em contacto telefónico estabelecido ontem com Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental, apuramos que após o seu regresso do Brasil Jeremias obteve um novo visto na embaixada brasileira em Maputo, e embarcou na noite de domingo para o Brasil.
Entretanto o consulado brasileiro em Moçambique não deu ainda nenhuma explicação plausível para o impedimento da entrada deste cidadão moçambicano e nem para a inscrição do seu nome na lista dos impedido da Sinpi (Sistema Nacional de Impedidos e Procurados do Brasil).
Nenhum pedido de desculpas formal foi ainda apresentado pelo Governo brasileiro.
Em declarações ao portal G1, Jeremias classificou a situação como revoltante. “Até porque até agora não há explicação sobre o que aconteceu”, afirmou. Segundo ele, a Polícia Federal brasileira agiu com “prepotência”, mas ele adiantou que a diplomacia brasileira resolveu o seu problema ao desbloquear sua entrada no Brasil.
Com uma semana de atraso Jeremias, que é conhecido em Moçambique por ser um crítico à atuação da companhia Vale no país, acabou por não participar no 3o Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale em todo mundo, que se realizou na passada sexta-feira na Cimeira dos Povos.
Jeremias Vunjanhe também está credenciado como observador da sociedade civil e deverá participar na Cimeira do Rio+20, que acontece entre 20 e 22 de Junho e onde são são esperados 115 chefes de Estado e Governo, incluíndo o Presidente Armando Guebuza.
O pagamento do valor será mediante o desenvolvimento de actividades produtivas das áreas de saneamento do meio, agricultura e construção de estradas terceárias, segundo Miguel Maússe, director nacional da Acção Social do Ministério da Mulher e da Acção Social.
Denominado Programa de Subsídio de Trabalho Público, o projecto deverá consumir cerca de 1,8 milhão de dólares norte-americanos, valor financiado pelo Banco Mundial (BIRD) até finais de 2012, segundo ainda Maússe, acrescentando que os beneficiários serão de 10 distritos das províncias de Gaza, Manica, Inhambane, Sofala e cidade de Maputo.
No futuro, este tipo de subsídio passará a ser suportado pelo Orçamento do Estado, de acordo ainda com Maússe que não indicou o ano em que isso passará a ser efectivado, alegadamente, porque “o cenário dependerá da avaliação pelos parceiros internacionais de cooperação com o Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS)”.
Segundo igualmente aquele dirigente, nessa altura os beneficiários do Programa de Subsídio de Trabalho Público que tiverem melhor desempenho irão ser enquadrados no Plano Estratégico de Redução da Pobreza (PERP) para, assim, serem contemplados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital, ou seja, pelos famosos “sete milhões” de meticais.
Subsídio de alimento Maússe falava, esta Segunda-feira, em Maputo, durante a cerimónia do lançamento da semana da Protecção Social Básica, que culminará com a realização de uma conferência internacional sobre a matéria, evento agendado para os dias 20 e 21 de Junho de 2012, na capital moçambicana.
O encontro contará com a participação de 13 países africanos e de representantes da Europa, Ásia e América Latina, parceiros internacionais de cooperação, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), sociedade civil e outras personalidades.
De acordo com um comunicado de imprensa, do Comando Geral da Polícia, a cidade de Maputo lidera os casos de acidentes registados, com 14, seguindo-lhe as províncias de Maputo com seis e Inhambane com cinco.
`Das causas que concorreram para a ocorrência dos sinistros, o destaque vai para o excesso de velocidade, com 24 casos, a má travessia do peão com 4, e a não observância das regras elementares de trânsito´ lê-se no comunicado da PRM.
No mesmo período, a polícia fiscalizou pelo menos 20 mil viaturas que culminou com a apreensão de mais de uma centena por diversas irregularidade, imposição de multas e detenções de automobilistas…
No dia 15 deste mês, Rute Silvestre, 56 anos de idade, foi a uma caixa multibanco para levantar dinheiro para as despesas caseiras. Mas antes consultou o saldo e verificou que o dinheiro ainda não tinha sido debitado na sua conta.
“Achei normal e julgava que na segunda-feira (dia 18) teria o dinheiro”. Mas não foi isso que aconteceu na segunda-feira para Rute e cerca de 90 mil pensionistas. O pedido de extracto de um dos pensionistas ouvidos pelo @Verdade é claro: o dinheiro foi debitado, mas depois retirado das contas com prontidão.
Efectivamente, os pensionistas não foram informados de que haveria um atraso na disponibilização do valor da pensão. “Não tive nenhuma informação e nem dizem quando teremos o nosso dinheiro”, diz José Muianga, de 60 anos de idade.
Os funcionários do INSS fizeram saber que a ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, mandou congelar todas contas bancárias daquela instituição de segurança social. Enquanto tal medida durar um exército de mais de 90 mil pensionistas terão de fazer contas à vida.
A medida, dizem, é mais uma ofensiva de Taipo, como resultado dos recentes escândalos despoletados com o concurso de Procurement para aquisição de materiais de escritório e consumíveis no INSS e os gastos com as casas do respectivo Presidente do Conselho de Administração (PCA) Inocêncio Matavele e a Directora Geral, Rogéria Muianga.
Em torno do assunto o diário electrónico mediaFAX reportou que nem todas instituições bancárias implementaram a ordem da ministra do Trabalho. No entanto, @Verdade através do pedido de extracto sabe que o Millenium Bim é um dos bancos que retirou o dinheiro das contas dos pensionistas.
Outras instituições bancárias consideram que, não sendo assinante das contas em causa e, por conseguinte, não cliente, Helena Taipo não possui poderes para fazer com que os bancos congelem as contas em causa.
Desconhece-se as razões por detrás das medidas da ministra. Contudo, uma recente auditoria à Conta Anual de segurança social, referente ao ano de 2009, concluída em Setembro do ano passado, elaborada pela empresa de Auditoria e Consultoria Ernest & Young, indica ter detectado a permanência na contabilidade, de contas bancárias no valor de 14.114.185 Meticais, mas que o INSS diz ter encerrado em anos anteriores, junto dos respectivos bancos.
Os contornos da ofensiva da Ministra do Trabalho junto do INSS, uma instituição considerada como saco azul para muitos sectores e individualidades, prometem resvalar em situações ainda imprevistas.
