O Governo decidiu realizar, este ano, o 1.º Censo Nacional de Mineradores Artesanais, ferramenta essencial para melhor gestão deste subsector em Moçambique.

Com efeito, segundo o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, há mais de dois anos que o sector vem reflectindo sobre a problemática da mineração artesanal, com o desafio de compreender melhor o subsector visando desenhar políticas e formas de actuação que contribuam para a sua formalização, melhor exploração e contributo para a economia, incluindo a nível local.

“Por isso, apostamos na realização de um censo dos actores artesanais, o primeiro a ser realizado no país, como ferramenta essencial para melhor gestão do subsector”, sublinhou Tonela, na abertura, ontem em Maputo, da reunião nacional sobre censo de mineradores artesanais em Moçambique.

O país dispõe de muitos recursos mineiros, que, de acordo com Tonela, devem ser vistos como activos com imenso potencial para impulsionar o desenvolvimento.
A mineração artesanal, sobretudo de gemas e ouro, usa canais não formais para a comercialização, proporciona imigração ilegal, formas de exploração que causam danos ambientais e fuga ao fisco, com o Estado a perder divisas.

“É nosso entendimento que a exploração deve ser feita de forma sustentável e transparente para que os benefícios daí resultantes contribuam para a melhoria do nível de vida de todos moçambicanos, através da criação de mais oportunidades de emprego, mais receitas para os intervenientes e mais impostos e outros benefícios para o Estado”, afirmou o ministro.

Indicou igualmente a existência de lacunas na informação estatística existente sobre o real contributo deste tipo de exploração mineira para o desenvolvimento do país.

Com o censo, espera-se obter dados qualitativos e quantitativos sobre as pessoas envolvidas na mineração artesanal, o seu impacto socioeconómico nas comunidades e na economia do país, para melhor formulação de políticas e estratégias que concorram para a sua formalização.

Participaram no encontro de coordenação das actividades preparatórias do censo de mineradores artesanais todos os delegados do INE (Instituto Nacional de Estatística), directores de serviços afins, entre outros que serão responsáveis pela condução do processo.

A Assembleia da República (AR) encontra-se reunida desde a manha de hoje (17), em plenária, a apreciar o projecto de lei de revisão pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de Agosto, que cria os tribunais de trabalho, na sua generalidade.

Os parlamentares, que se reúnem hoje e amanhã, irão apreciar igualmente as propostas de lei de autorização legislativa para a alteração dos códigos Civil e  Comercial, na generalidade e na especialidade.

Na análise e emissão do competente parecer da lei que cria os tribunais de trabalho a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entende que esta revisão visa reforçar a necessidade de trazer a justiça mais próxima dos cidadãos.

Esta comissão esteve reunida ontem para apreciar as alterações propostas e concluiu haver pertinência de tais serem feitas, por se tratar de órgãos de soberania com competências para administrar a justiça nos litígios decorrentes de relações jurídico-laborais e apreciarem as contravenções às normas do trabalho e de segurança.

Estes órgãos apreciam e julgam questões emergentes das relações de trabalho, acidentes e doenças profissionais que ocorrem nas empresas.

Apreciam também contravenções às normas do trabalho e da segurança social, podendo ordenar a cobrança das multas aplicadas pelo órgão da administração laboral.

Ainda ontem a Comissão Permanente reuniu, à porta fechada, na sua XIII Sessão Ordinária para, de entre vários pontos, apreciar o estudo relativo ao uso do tempo para apresentação dos pareceres.

Apreciou também os prazos para o depósito de documentos a serem apreciados pela plenária da AR bem como promover uma reflexão do modelo e guião do relatório de fiscalização das comissões de trabalho.

As comissões dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social assim como do Plano e Orçamento apreciaram a proposta da lei de comunicação social e de radiodifusão bem como a Conta Geral do Estado, respectivamente.

As obras de reabilitação do posto de captação de dados para a emissão do bilhete de identidade (BI) de KaMpfumu, localizado no edifício dos Bombeiros, iniciaram segunda-feira (15), com vista a melhorar a infra-estrutura e aprimorar a prevenção da Covid-19.

Para o efeito, o balcão encontra-se encerrado e as obras vão contemplar o melhoramento do sistema de climatização, criação de condições para o cumprimento do distanciamento físico, uma medida de prevenção do novo coronavírus, entre outras remodelações.

Segundo Alberto Sumbane, porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), a acção visa reforçar os cuidados, uma vez que o balcão já esteve encerrado noutras ocasiões, devido a casos positivos da Covid-19.

A fonte explicou que os cidadãos podem tratar os seus documentos nos balcões da 24 de Julho, Laulane, KaMubukwana, Magoanine e no Centro de Documentação Samora Machel, na rua do Bagamoio, na Baixa.

Informou ainda que, para além destes postos, foi reaberto o balcão de captação de dados de Xipamanine, que esteve encerrado por oito meses para dar lugar a obras de requalificação.

A reabertura visa minimizar o impacto da interrupção das actividades nos “bombeiros”.

“O balcão dos “bombeiros” é o posto mais procurado a nível nacional. Em tempos de muita demanda atendemos por dia cerca de 600 requerentes. Por isso que estamos a reforçar a prevenção para que este local não seja lugar de risco de contaminações”, referiu.

Indicou que a instituição registou 14 casos positivos do novo coronavírus desde a eclosão da doença no país, em Março do ano passado.

Trinta por cento do Fundo de Apoio Directo às Escolas será direccionado à compra de material de higienização para as instituições do ensino em todo o país, no contexto da prevenção da Covid-19, segundo anúncio feito ontem, em Maputo, pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

Para o presente ano lectivo, que arranca segunda-feira, foram destinados ao fundo 627 milhões de meticais, dos quais 524 serão canalizados para as escolas primárias e 103milhões para as secundárias.

Gina Guibunda, porta-voz do MINEDH, reconheceu na segunda-feira, numa conferência de imprensa, em Maputo, que esta verba não é suficiente para garantir os meios de protecção do novo coronavírus em todas as escolas, daí que o sector da Educação conta com o apoio de parceiros e encarregados de educação.

Explicou que o fundo não é alocado apenas às escolas devido à Covid-19, pois anualmente é disponibilizado para a aquisição de material prioritário de cada instituição.

Na ocasião, a porta-voz do MINEDH referiu que cerca de sete milhões de alunos retomam às aulas a partir da próxima semana, sendo que as cerimónias centrais de abertura formal do ano lectivo 2021 decorrerão na sexta-feira, no distrito de Monapo, província de Nampula.

Indicou que 9.300 professores foram contratados, dos quais pouco mais de oito mil para o ensino primário e 490 para o secundário.

Guibunda apelou aos pais e encarregados da educação para que matriculem os alunos, explicando que o ministério autoriza a continuação das inscrições para novos ingressos após a data oficial do encerramento.

“Até ao momento, alcançamos 84,3 por cento e queremos que todos os alunos estejam inscritos no Sistema Nacional de Educação”, disse.

Para o ano lectivo 2021, está previsto que as turmas sejam compostas apenas por 25 alunos. As turmas que não excedam 25 alunos deverão leccionar as aulas todos os dias. Os alunos deverão ser organizados um por carteira, respeitando o distanciamento de 1,5 metro. A duração das aulas por dia será de 4.30 horas. As turmas com mais de 25 alunos deverão leccionar em dias alternados, incluindo aos sábados.

Devido à dificuldade de prover o curso nocturno no presente ano lectivo, deve-se garantir que os alunos matriculados neste turno frequentem o ensino à distância.

Guibunda assegurou estar tudo a postos para o arranque do ano lectivo, que vai compreender 33 semanas e três períodos.

Por sua vez, o sector da Saúde garantiu que vai monitorar a ocorrência de possíveis casos daCovid-19 nas escolas e dar o devido seguimento.