O político moçambicano Venâncio Mondlane anunciou que foi oficialmente notificado pelo Tribunal Supremo para ser julgado no contexto das manifestações que sucederam às eleições. Mondlane enfrenta cinco acusações, que incluem desobediência e incitamento ao terrorismo.
Durante uma transmissão em directo na sua conta oficial de Facebook, Mondlane afirmou que o julgamento está agendado para ocorrer dentro dos próximos dois a três meses, com a data específica a ser definida brevemente. O político destacou a singularidade do seu caso, referindo-se a ele como o primeiro ocorrido na história do país em que um candidato presidencial é julgado pelo Supremo Tribunal por acusações relacionadas a actos de terrorismo.
Mondlane liderou uma contestação contra os resultados das eleições de 2024, que culminaram na vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder. O objectivo das manifestações que convocou foi a reivindicação da “verdade eleitoral”. “Estou pronto, tranquilo, preparado para essa batalha. É uma fase de que o país está a precisar”, afirmou, sublinhando a possibilidade de que a situação política venha a mudar.
O político, que se posicionou como o segundo candidato mais votado nas eleições, exprimiu que o povo e a justiça serão os seus principais testemunhos no julgamento, destacando a importância da verdade e dos factos que sustentam o seu caso.
Moçambique atravessou um período de agitação social entre Outubro de 2024 e Março de 2025, impulsionado por manifestações e paralisações, que resultaram em confrontos com a polícia e levaram a um elevado número de fatalidades. Organizações não governamentais reportaram a morte de mais de 400 cidadãos durante este período conturbado.
O Ministério Público de Moçambique acusa Mondlane de ter incitado uma “revolução” durante os protestos, o que, segundo a acusação, resultou em pânico e terror generalizados na população. O despacho de acusação alega que os apelos de Mondlane às greves e protestos contribuíram para a deterioração da ordem pública e causaram danos significativos.
As acusações contra o político incluem apologia ao crime, instigação à desobediência coletiva e incitamento ao terrorismo, podendo levar a uma pena superior a 20 anos de prisão. O Ministério Público refere que as suas declarações provocaram uma paralisia nos serviços públicos e privados e levaram a um clima de insegurança no país.
Como membro do Conselho de Estado, Mondlane goza de um estatuto que lhe confere imunidade, conforme a legislação vigente. O artigo 15.º da Lei n.º 5/2005 estipula que nenhum conselheiro pode ser detido ou preso sem autorização prévia do Conselho, exceto em casos de crime flagrante. O mesmo artigo determina que qualquer procedimento criminal contra um conselheiro deve ser precedido de deliberação do Conselho sobre a suspensão do membro para o seguimento do processo.
