A Secção de Instrução Criminal (SIC) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo está a realizar a audiência preliminar de um processo relacionado com a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Esta sessão visa determinar os factos e a possível submissão dos dez arguidos a julgamento, envolvendo antigos gestores e funcionários da companhia, bem como outros intervenientes de empresas contratadas pela LAM.
A acusação indica que, entre 2021 e 2024, foram praticados actos em desacordo com os procedimentos de contratação, originando pagamentos considerados irregulares, além de outras condutas que terão gerado significativos prejuízos à companhia aérea.
Dentre os principais arguidos, destaca-se J. Pó, antigo director-geral da LAM. Ao mesmo, o Ministério Público imputa uma série de crimes, incluindo oito de participação económica em negócio, doze de administração danosa, um de abuso de cargo ou função, oito de peculato e dois de fraude.
Relativamente às aeronaves, o arguido é acusado de ter autorizado a deslocação de uma das aeronaves para Nairobi para manutenção sem o devido consentimento do Conselho de Administração. Este procedimento acarretou custos superiores a 890 mil dólares, sendo que a venda de uma das aeronaves ocorreu por 7,6 milhões de dólares, quantia considerada pela acusação inferior à avaliação de 17 milhões de dólares.
As audiências sobre este caso continuam a ter lugar, atraindo a atenção da sociedade moçambicana.
