A conta transitória do Banco de Moçambique acumulou, entre Janeiro e Setembro deste ano, um total de 67,64 milhões de dólares provenientes das receitas de exploração de gás da Bacia do Rovuma, localizada na província de Cabo Delgado, no norte do país.
Em declarações feitas durante a sessão de apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, realizada na Assembleia da República, a ministra das Finanças, Carla Louveira, projectou que as receitas para o presente ano devem atingir cerca de 79,31 milhões de dólares. Desse montante, 47,58 milhões de dólares referem-se a 60% da previsão contida no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, enquanto o restante será alocado ao Fundo Soberano.
Louveira salientou a importância do Fundo Soberano, criado com o objectivo de proteger a poupança estrutural do país, assegurando que a execução das receitas supere as projecções iniciais.
Para o ano de 2024, estima-se que pelo menos 90,52 milhões de dólares serão injectados na conta transitória de gás, tendo o PESOE do mesmo ano estabelecido uma meta de arrecadação de 75,1 milhões de dólares. Em 2023, a transacção totalizou 40,52 milhões de dólares.
Conforme estipulado pelo regulamento que orienta as receitas derivadas do gás, 60% desse montante é destinado ao PESOE anual, enquanto 40% é canalizado para o Fundo Soberano. Desde 2022 até 30 de Setembro passado, as receitas de gás depositadas na conta transitória totalizaram 198,68 milhões de dólares.
A ministra Louveira informou ainda que, após a aprovação da legislação que regula o Fundo Soberano, a informação sobre a arrecadação das receitas e os depósitos subsequentes na conta transitória serão reportados trimestralmente nos balanços do PESOE.
Para garantir uma maior precisão nas projecções fiscais, o governo está a intensificar os mecanismos de coordenação entre as instituições responsáveis pela planificação e orçamentação.
A nova sistema de cobrança, que inclui uma gestão específica das receitas do sector extractivo, visa assegurar a transparência e a conformidade com as obrigações do sector mineiro e petrolífero.
