O Executivo moçambicano reafirmou a necessidade de revisão das condições fiscais para a renovação dos direitos de exploração da mina de areias pesadas, localizada em Moma, na província de Nampula, gerida pela mineradora irlandesa Kenmare e cujo contrato está prestes a expirar em 2024.
As exigências do Estado poderão implicar o fim de alguns benefícios especiais, propiciando a abertura de discussões sobre a revisão do estatuto de Zona Franca Industrial. Existe também a possibilidade de aumentar os “royalties” de um por cento para valores que variam entre 2,5% e 5%. Estas questões geraram um impasse que levou a empresa a considerar a possibilidade de recorrer ao tribunal arbitral internacional. Esta é uma opção que o Estado também está a ponderar, caso não se chegue a um entendimento.
Apesar dessa situação, o Governo permanece disposto a negociar um acordo que satisfaça ambas as partes. Contudo, o Executivo não hesitará em levar a questão à justiça internacional se não houver um entendimento desejável.
Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, sublinhou que a Kenmare tem o direito de optar pela arbitragem internacional se não estiver segundo as exigências apresentadas pelo Estado.
