Os Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) deram início a uma greve geral com a duração de dezanove dias, com o objectivo de exigir a aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições laborais e a reposição de subsídios.
Por sua vez, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos classificou a greve como ilegal, alegando que não cumpre os requisitos estabelecidos na legislação sobre greves.
Conforme noticiado pela RFI, a greve começou com uma primeira fase que se estenderá até 14 de Novembro. Júnior Paulino, responsável pelos assuntos jurídicos do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, afirmou que a decisão foi motivada pela ausência de resposta a um caderno reivindicativo que foi submetido há mais de seis anos.
“Desde 2018, o SOJA tem solicitado a urgente aprovação do estatuto remuneratório. Um estatuto que começou a ser discutido em 2020 e que até hoje não teve avanços. O Sindicato também exige a suspensão imediata do desconto de 40% relativo aos emolumentos pessoais”, recordou Paulino.
Em um comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reiterou a ilegalidade da paralisação, sustentando que não reúne os pressupostos legais. Contudo, Júnior Paulino contestou essa afirmação, destacando que a greve foi aprovada em reunião dos técnicos do sector, que também definiu uma segunda fase para os meses de Fevereiro e Março de 2026, e uma terceira fase entre Julho e Agosto do mesmo ano.
“O SOJA possui competências estatutárias para convocar uma greve, reafirmando a nossa existência e o compromisso em assegurar que os direitos dos oficiais de justiça, bem como as garantias de defesa e liberdade, sejam respeitados. O Sindicato estará sempre na vanguarda para evitar a violação destes direitos”, enfatizou o secretário para os assuntos jurídicos e judiciais do Sindicato da Justiça de Angola.
Além disso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) exige a devolução dos 20% que foram retidos, que devem ser repostos às suas respectivas delegações provinciais e serviços. O Sindicato pede ainda que a tutela reavalie os processos de demissão que resultaram na dispensa de mais de 80 funcionários em todo o país.
