O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, anunciou a formação de uma comissão de inquérito para investigar as reclamações acerca de alegadas violações de direitos humanos ocorridas no dia 26 de Setembro de 2021.
A decisão foi motivada por informações publicadas pelos jornais britânico Politico e francês Lenon.
Macassar reportou que a origem das alegações provém do jornalista e investigador Alex Pery, que denunciou supostos abusos cometidos por militares moçambicanos entre Abril e Junho de 2021 em Cabo Delgado. Estes militares estavam incumbidos de garantir a segurança das operações da TotalEnergies na plataforma de Afungi, inserida no projecto de gás natural liquefeito (LNG) em Moçambique.
Os factos mencionados no artigo poderão constituir crimes de execução sumária e tortura, entre outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos. Esses crimes são condenados pela Constituição da República de Moçambique e pelas convenções internacionais ratificadas pelo país.
Questionado sobre a aparente tardia reacção da CNDH e as implicações para a integridade das provas, Macassar esclareceu que a Procuradoria e o Tribunal Provincial de Cabo Delgado já iniciaram investigações preliminares, estando a CNDH em contacto com a Procuradoria Geral da República.
Segundo a investigação inicial, os militares terão detido entre 180 e 250 habitantes locais sob a acusação de envolvimento na insurreição em Palma, ocorrida no final de Março de 2021. Durante um período de três meses, as vítimas foram mantidas em contentores à entrada da plataforma, onde foram submetidas a espancamentos, torturas e, em alguns casos, executadas. Das referidas vítimas, apenas 26 conseguiram sobreviver.
Macassar reitera que se os factos se confirmarem, poderão implicar sérias violências contra os direitos humanos. A CNDH estabeleceu uma comissão composta por técnicos especializados em acesso à justiça, segurança e prevenção de tortura, incluindo representantes da Procuradoria Geral da República. Esta comissão será responsável por assegurar uma abordagem rigorosa e imparcial durante o inquérito.
O principal objetivo da nova comissão é investigar os factos, identificar as responsabilidades, elaborar recomendações e, se necessário, encaminhar o resultado às autoridades pertinentes.
