A XV Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) chegou ao fim sem que os Chefes de Estado e de Governo alcançassem um consenso sobre a implementação da mobilidade plena entre os Estados-membros.
O tema, que foi um dos focos centrais da agenda, permanece um desafio pendente, apesar da existência de um acordo formal assinado anteriormente.
Presentes na cimeira estavam cinco Chefes de Estado: Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e Guiné-Bissau. Os líderes decidiram adiar a deliberação, optando por remeter o debate para futuras reuniões. Essa decisão reflectiu a complexidade do assunto, especialmente no que tange às vertentes de implementação bilateral.
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, sublinhou a importância de continuar a aprimorar o conceito de mobilidade, que está intrinsecamente ligado à solidariedade e à livre circulação de pessoas e bens. “Na CPLP, ainda estamos a amadurecer esse conceito para, no futuro, alcançarmos uma mobilidade plena”, afirmou Chapo à imprensa.
O estadista moçambicano destacou a existência de duas correntes distintas no debate sobre mobilidade: uma centrada no multilateralismo e outra nos acordos bilaterais. Esta divergência, segundo Chapo, continua a dificultar a implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, que necessita de uma reflexão mais aprofundada.
Carlos Pinto Pereira, Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, reforçou que a mobilidade é fundamental para estimular a cooperação económica, empresarial, científica, académica e cultural entre os países da comunidade. O governante frisou que facilitar a circulação de pessoas é crucial para aproximar os povos e maximizar os benefícios da pertença à CPLP.
Por outro lado, Paulo Rangel, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, afirmou que a percepção de restrições à mobilidade dentro da CPLP é falsa ou incompleta. Rangel assegurou que os cidadãos da comunidade já beneficiam de um tratamento preferencial, conforme estipulado na legislação nacional e na Constituição portuguesa.
Durante a abertura da cimeira, o Presidente cessante da CPLP, Carlos Vila Nova, de São Tomé e Príncipe, enfatizou a necessidade de uma ambição maior para atingir a mobilidade plena. Para Vila Nova, é essencial que os cidadãos dos nove países lusófonos sintam no seu dia a dia as vantagens de pertencer à CPLP.
O Acordo de Mobilidade da CPLP, formalizado em 2021, estabelece três modalidades de visto – curta duração, estadia temporária e residência – com o intuito de facilitar a circulação entre os Estados-membros para fins de estudo, trabalho e turismo. No entanto, a implementação efetiva do acordo enfrenta obstáculos legais e operacionais.
Um dos principais desafios a enfrentar é a diversidade dos regimes migratórios e a integração regional única de cada país. Portugal, por exemplo, está sujeito às normas do Espaço Schengen e da União Europeia, o que complica a adoção de um modelo uniforme de mobilidade na CPLP.
