O Ministério das Finanças (MF), através da Direcção Nacional do Património do Estado, ordenou a suspensão de cinco concursos públicos milionários destinados a obras de reabilitação e manutenção de estradas.
A decisão visa garantir a conformidade com os procedimentos de contratação estabelecidos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.
A medida abrange os seguintes projectos:
- Reabilitação e Manutenção da Estrada N301, em Tete (Lote 1, Matambo-Marara): Este troço de 50 km, adjudicado à empresa Chico, tem um valor de 2.311.706.904,93 meticais.
- Reparações de Emergência na Ponte sobre o Rio Monapo (Encontro Norte) na Estrada N1-Namialo/Rio Lúrio (Km 2+900), em Nampula: A obra foi adjudicada à MOZA CONSTRUÇÕES, Lda, por 563.351.174,96 meticais.
- Manutenção Periódica da Estrada Revestida Troço N14, Metoro-Montepuez (110 km): A cargo da EREPTZ Construções, este projecto está avaliado em 217.460.985,85 meticais.
- Obras de Reabilitação da Rotunda/Pensão Ganha Pouco (troço de 1.320m com revestimento de blocos de pavês) e Pensão Ponto Final/Av. Milagre Mabote (troço de 1.320m com revestimento de blocos de pavês): Estes trabalhos foram adjudicados à JULIEN CONSTRUÇÕES, no valor de 104.912.636,63 meticais, e à AIRTECH, Lda, por 6.996.027,28 meticais.
A suspensão destes contractos, que somam um valor considerável, reflete o compromisso do Ministério das Finanças em assegurar a transparência e a correta aplicação das normas nos processos de contratação pública, visando a boa gestão dos recursos do Estado.
