O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou e ordenou a publicação da Lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025.
De acordo com um comunicado oficial da Presidência da República, o Chefe do Estado tomou a decisão de publicar a lei após confirmar que a mesma está conforme a Constituição da República.
A Lei foi aprovada na passada segunda-feira, pela Assembleia da República. O PESOE 2025 estabelece os principais objectivos económicos e sociais, bem como as directrizes de política financeira do Estado.
Este plano identifica as previsões de receitas a serem arrecadadas, assim como as acções e recursos necessários para a sua implementação ao longo do ano. O PESOE 2025 visa contribuir para a realização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029.
