Politica Parlamento debate proposta de Lei do SERNIC

Parlamento debate proposta de Lei do SERNIC

A Assembleia da República de Moçambique reuniu-se para analisar, tanto na generalidade como na especialidade, a proposta de lei relativa ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). 

Segundo uma nota divulgada pela instituição, esta revisão legislativa visa transferir a tutela do SERNIC para o Procurador-Geral da República, um passo que pode ter implicações significativas na estrutura e funcionamento deste órgão.

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