O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, terá a possibilidade de cumprir a sua pena em regime domiciliário. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Collor, que se encontra detido desde a última sexta-feira numa penitenciária superlotada em Maceió, capital do estado de Alagoas, onde já exerceu funções como governador, recebeu autorização para cumprir a pena em casa após o parecer favorável do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O procurador justificou a sua posição com base em questões humanitárias, considerando a idade do ex-presidente, que conta com 75 anos, e os problemas de saúde que enfrenta.
Os advogados de Collor apresentaram mais de uma centena de exames e relatórios médicos que atestam a sua condição de saúde, revelando que o ex-chefe de Estado sofre de Doença de Parkinson, privação severa de sono e transtorno bipolar. Os documentos foram elaborados ao longo de vários anos e assinados por especialistas respeitados, afastando qualquer suspeita de fraude na solicitação do benefício.
Em seu despacho, Alexandre de Moraes impôs algumas condições ao cumprimento da pena em casa, incluindo o uso de pulseira electrónica e a entrega de todos os passaportes do ex-presidente. Além disso, Collor está proibido de receber visitas, excepto as de seus advogados e médicos.
Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, sendo destituído do cargo sob acusações de corrupção. Em 2023, foi condenado em um novo processo, onde foi acusado de ter recebido “luvas” de uma empresa subsidiária da Petrobras, no valor equivalente a quatro milhões de euros.
Apesar da condenação, Collor permaneceu em liberdade durante dois anos, devido ao direito de interpor recursos contra a sentença. No entanto, sua liberdade foi revogada na semana passada, quando o juiz Alexandre de Moraes rejeitou o último recurso apresentado pela defesa.
