A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão temporária que proíbe a deportação de imigrantes venezuelanos amparados pela controversa Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Esta lei, que permite a monitorização, prisão e deportação de cidadãos de “países inimigos” de forma expedita e sem o devido processo legal, está agora sob revisão judicial.
Os juízes determinaram que “o governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”. A decisão foi tomada em resposta a alertas feitos na sexta-feira por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciaram a classificação de dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, como membros da gangue Tren de Aragua.
Os advogados revelaram que os seus clientes receberam uma notificação do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE), informando-os de que tinham sido classificados como “inimigos estrangeiros” e, consequentemente, sujeitos à apreensão e deportação.
Segundo o jornal The Guardian, o documento emitido pelas autoridades de imigração afirmava: “Você foi determinado como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos”.
Diante da iminente deportação dos seus clientes e da falta de aviso adequado para contestar a medida, os advogados recorreram à Suprema Corte, solicitando uma revisão de emergência. A decisão representa a segunda vez que a aplicação dessa autoridade sob a administração Trump é questionada pelo tribunal. Vale recordar que, no dia 7 de Abril, a corte havia permitido o uso da referida lei, desde que houvesse supervisão judicial – condição que, aparentemente, não foi cumprida.
