Juíza dos EUA suspende deportação de 100 venezuelanos para El Salvador

Uma juíza distrital no Colorado decidiu suspender a deportação de cerca de 100 imigrantes venezuelanos detidos no estado, após determinar que o Governo federal não pode proceder à remoção de dois deles sem antes rever os seus casos individualmente. 

A decisão foi proferida pela juíza Charlotte N. Sweeney e representa uma vitória para a American Civil Liberties Union (ACLU), que representa os dois venezuelanos, com idades de 25 e 32 anos, que não foram identificados.

A medida impede o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) de avançar com planos de deportação para El Salvador, afectando os homens venezuelanos actualmente alojados no centro de detenção privado em Aurora, a leste de Denver. “Pela primeira vez em meses, podemos respirar de alívio”, declarou Laura Lunn, advogada da Rocky Mountain Immigrant Advocacy Network, em reacção à decisão. A advogada destacou que a comunidade venezuelana tem sido alvo de uma atenção desproporcionada por parte do DHS, resultando na perda de muitos vizinhos e amigos devido a práticas consideradas ilegais.

Durante a audiência realizada na segunda-feira, os advogados do Governo federal argumentaram que a imposição de uma restrição judicial complicaria a capacidade do Governo em cumprir as leis de imigração, incluindo a detenção e remoção de estrangeiros que se encontram no país ilegalmente e que possam representar uma ameaça à sociedade.

A administração do ex-presidente Donald Trump tem mantido uma política de deportação direccionada a migrantes sul-americanos, especialmente para El Salvador, acusando-os de vínculos com gangues. Trump invocou uma lei de 1789, conhecida como Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), para justificar as expulsões de migrantes venezuelanos, alegando que estes pertencem ao gangue venezuelano Tren de Aragua, classificado como Organização Terrorista Estrangeira (FTO).