A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) decidiu não aceitar a candidatura de Álvaro Massingue, actual Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), alegando violação dos estatutos da organização.
Esta decisão ocorre em contrariedade a uma recente deliberação judicial que favorecia a candidatura.
Agostinho Vuma, Presidente da CTA, revelou que o Conselho Directivo da confederação tinha deliberado, na manhã de ontem, sobre a reconsideração da candidatura de Massingue, propondo a sua reintegração fora de processos judiciais. Contudo, a CCM, representada pelos seus mandatários, “insistiu em não seguir os estatutos” que regem a candidatura, o que levou à actual situação.
Vuma reiterou que a CCM deveria ter esgotado todos os recursos institucionais internos antes de recorrer ao sistema judicial. “A Mesa da Assembleia da CTA deveria ter a palavra final sobre este caso”, destacou.
Em uma conferência de imprensa realizada esta tarde, o Presidente da CTA afirmou que não existe tribunal no país que possa contrariar a decisão do Conselho Directivo de manter a candidatura de Massingue afastada. “Nenhum tribunal deste país revogou a aplicabilidade dos estatutos e regulamentos da CTA”, sublinhou Vuma, enfatizando que os instrumentos legais continuam vigentes.
O líder da CTA também criticou o Despacho nº 17/25E do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMpfumo, citando erros ortográficos e uma referência a uma suposta deliberação do Conselho Directivo de 2017, em vez de 2025. Para a CTA, isso levanta sérias dúvidas sobre a validade do documento. “Esse despacho menciona a suspensão. O processo disciplinar, tanto judicial quanto institucionalmente, mantém-se e continua. A nossa Direcção tem matéria para o efeito”, afirmou Vuma.
Ele expressou preocupação com a utilização de manobras questionáveis por parte da CCM para apoiar a candidatura de Massingue, incluindo a pressa em processos judiciais. Adicionalmente, Vuma apontou que a CCM deixou expirar o prazo para a submissão de candidaturas, que deveria ter sido feito até o final de ontem. “Os mandatários da CCM tentaram entregar uma carta para agendar a candidatura na manhã de hoje, solicitando que o documento fosse aceito com data do dia anterior”, concluiu.
