73 agentes da PRM afastados por conduta inadequada

Entre Janeiro de 2024 e Março de 2025, a Polícia da República de Moçambique (PRM) viu-se envolta em um processo de reestruturação que resultou na abertura de 514 processos disciplinares, dos quais 73 membros foram expulsos. 

A informação foi revelada pelo ministro do Interior, Paulo Chachine, durante uma sessão de esclarecimento na Assembleia da República.

Os deputados interpelaram o Governo acerca das medidas que este pretende implementar para erradicar a violência policial. Chachine respondeu enfatizando a missão da PRM, que consiste em garantir a ordem, segurança e tranquilidade pública, sempre respeitando os princípios da necessidade, responsabilidade, proporcionalidade e adequação.

O ministro destacou que a violação destes princípios ou o incumprimento das obrigações profissionais leva à aplicação de mecanismos legais e criminais contra os infractores.

Além das expulsões, Chachine sublinhou que a formação contínua dos agentes da PRM é uma prioridade, com acções focadas em ética, deontologia profissional, direitos humanos e os princípios que orientam a actuação policial. O ministro fez referência a incidentes de violência policial, mencionados pela bancada da Renamo, e explicou que tais acções muitas vezes se inserem em contextos de controle de massas em situações de grave desordem pública e desacato.

“A atuação referida pela bancada da Renamo visava garantir o pleno gozo dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, que eram limitados por um grupo que desafiava a força pública”, afirmou Chachine, apelando ao respeito pelas autoridades que, segundo ele, são essenciais para a regulação da vida em comunidade.

Em relação ao combate ao terrorismo e aos crimes de rapto, o ministro esclareceu a complexidade destes fenómenos, que exige a actualização constante dos recursos humanos e o fornecimento de equipamentos tecnológicos avançados. Para tal, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm sido submetidos a formações específicas em matérias como prevenção de raptos, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção e narco-tráfico.

Chachine anunciou também que o Governo, no âmbito do seu plano quinquenal, programou a criação, até ao próximo ano, de uma unidade especializada na prevenção e combate a raptos e outros crimes organizados e transnacionais.