Um juiz federal dos Estados Unidos, Christopher Cooper, decidiu que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, deve tornar públicos os seus registos, sublinhando que o organismo tem operado com uma “confidencialidade invulgar”.
Esta determinação surge no contexto de um processo que questiona a legalidade da recusa do departamento em cumprir a lei de acesso à informação.
O DOGE, instituído por um decreto presidencial em 20 de Janeiro, data da posse de Donald Trump, tem como objectivo reformar em profundidade a administração pública norte-americana, visando a redução das despesas governamentais. Contudo, a posição do Governo anterior, segundo a qual o DOGE não se enquadra na definição de uma agência federal, tem sido alvo de contestação.
O juiz Cooper, nomeado em 2013 pelo ex-presidente Barack Obama, argumentou que o DOGE exerce uma “autoridade independente” que lhe confere o poder de rever, reformular e até eliminar programas federais. “Com base nas suas acções até à data, o DOGE parece ter a capacidade de impactar significativamente a estrutura do governo”, declarou o juiz.
A criação do DOGE e a sua abordagem de desmantelamento de várias agências governamentais, acusadas de fraude e gestão ineficiente, têm suscitado grandes controvérsias. A estratégia, que resultou no despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos, é amplamente condenada pela oposição democrata e por sindicatos, que a consideram excessivamente severa e, além disso, questionam a legitimidade de Musk à frente do departamento, dado que não detém um mandato eleitoral.
