Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) violou a Constituição, levando à suspensão indefinida das acções do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), sob a liderança de Elon Musk.
A decisão foi proferida pelo juiz Theodore Chuang, do estado de Maryland.
Na sua ordem, Chuang determinou que a administração do ex-presidente Donald Trump deve restaurar o acesso ao correio electrónico e aos computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que foram colocados em licença administrativa.
O juiz sustentou que as evidências disponíveis indicam que Musk tomou decisões para encerrar a sede e o site da agência, apesar da alegação por parte da administração de que o empresário seria apenas um conselheiro do presidente.
O juiz sublinhou que as declarações públicas de Musk e as suas postagens nas redes sociais demonstram que ele detém “um controlo firme sobre o DOGE”. Chuang também reconheceu que a USAID poderá não estar em condições de cumprir algumas das suas funções exigidas por lei, afirmando que “a USAID foi efectivamente eliminada”.
A ação judicial foi movida por advogados de funcionários e contratados da USAID, que apontaram Musk como réu. O argumento central era que Musk exercia poderes que a Constituição reserva exclusivamente a oficiais eleitos ou confirmados pelo Senado dos EUA.
Em resposta, a Casa Branca defendeu que o DOGE está a procurar eliminar desperdícios, fraudes e abusos no governo federal, alinhando-se com a mensagem de campanha que ajudou Trump a vencer as eleições de 2024.
Desde Fevereiro, a administração Trump colocou todos os funcionários da USAID em licença e notificou cerca de 1.600 trabalhadores nos Estados Unidos sobre o seu despedimento iminente. No dia da sua tomada de posse, Trump emitiu uma ordem executiva que congelou o financiamento da ajuda externa e mandou rever todos os projectos de ajuda e desenvolvimento dos EUA no estrangeiro, acusando-os de serem um desperdício e de promoverem uma agenda liberal.
Norm Eisen, presidente executivo do Fundo de Defesa da Democracia do Estado, que moveu a ação judicial, classificou a decisão do juiz como um marco na resistência ao DOGE. “Estão a fazer uma cirurgia com uma motosserra em vez de um bisturi, prejudicando não só as pessoas que a USAID serve, mas também a maioria dos americanos que contam com a estabilidade do nosso governo”, afirmou em comunicado.
